MP e Justiça Eleitoral alertam sobre compra de votos em Porto Murtinho

Com a presença dos candidatos à Prefeitura e Câmara de Vereadores, o Ministério Público Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral de Mato Grosso do Sul realizou nesta sexta-feira, 28, no Fórum de Porto Murtinho, uma reunião para alertar a todos sobre  o rigor da vigilância e das medidas que estão sendo tomadas para impedir a compra de votos e coibir os diversos abusos cometidos nesta época. O promotor Marcos Martins de Brito, que convocou também as autoridades policiais locais, não fez nenhuma questão de esconder sua perplexidade e sua indignação com a quantidade e a recorrência de transgressões à lei eleitoral e ameaças à ordem pública.

            A reunião durou mais de duas horas. Brito enfatizou suas preocupações e o compromisso da campanha por eleições limpas e livres, desenvolvida em todo o Brasil pelo Ministério Público (Federal e Estadual), Procuradoria da República e Justiça Eleitoral com o mote “Voto Não Tem Preço, Tem Consequência”.  Segundo o promotor, é um absurdo a quantidade de infrações e de demandas envolvendo ilícitos eleitorais nas eleições murtinhenses.  Ele comparou: enquanto em Porto Murtinho já tramitam mais de 60 representações eleitorais, em cidades com três ou mais habitantes e eleitores essas demandas não chegam a 10.

            TROPAS FEDERAIS – “É lamentável termos a necessidade da presença de tropas federais. Isto não seria preciso se todos seguissem o que prescreve a lei”, lamentou Brito. Considerou um fato muito grave o fato de a própria população reconhecer a existência de procedimentos delituosos. “Aonde vou as pessoas me afirmam que nunca existiu campanha limpa em Porto Murtinho, que aqui sempre existiu compra de voto”, relatou. Mas fez a ressalva: “Se isso sempre existiu, é passado, quero que a partir de agora esse conceito mude. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público, com o concurso das forças policiais estaduais e federais, não vão permitir esse abuso”, prometeu.

            De acordo com o promotor, ele a juíza Samanta Barione, titular da 20ª Zona Eleitoral, estão perfeitamente conscientes de tudo que ocorre nestas eleições. Diante de uma montanha de processos, Brito ergueu uma pasta diante dos presentes e referiu-se a ela como a “pasta das maldades”, salientando que seu conteúdo revela práticas flagrantes e escancaradas de tentativas de captação ilícita de votos: a oferta de cestas básicas, material de construção e dinheiro. Citou, inclusive, episódios de intolerância e confrontos físicos, como a invasão armada de um veículo por militantes de uma das coligações para furtar um pendrive com propagandas de campanha.

            ESCOLHA LIVRE – Brito lembrou que muita gente foi torturada ou morta na ditadura militar para que um dia todos os brasileiros pudessem exercer livremente o direito de votar em quem quisessem. “E sendo assim, cumpre ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral coibir quem atentar contra esse direito. E vamos fazê-lo, até porque já não é mais necessário juntar aquele grande número de delitos para provar a potencialidade lesiva da conduta. Basta a conduta gravosa. Basta uma única compra de voto para enquadrarmos o transgressor, que se for candidato vai ter a candidatura impugnada, sofrerá a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ainda responderá criminalmente”, garantiu.

            O promotor prevê que até o dia das eleições devem passar por suas mãos mais de 100 representações por motivação eleitoral. Por causa da elevada temperatura política, ele convidou as três coligações para assinar uma “Carta de Intenções por Eleições Limpas”. Todos os candidatos assinaram. Entre os itens acordados estão a proibição da contratação de cabos eleitorais e da realização de passeatas desde esta sexta-feira. Os candidatos também deverão votar das 8h às 10h e depois desse horário não sair às ruas, clubes ou participar de aglomerações. Essa proibição não se estende ao prefeito, que não é candidato, mas segundo o promotor não está livre das ações da Justiça Eleitoral e da própria polícia se for flagrado em ato de violação de conduta.

NO ALVO – A grande maioria dos processos instaurados em Porto Murtinho põe no alvo das transgressões a coligação apoiada pelo prefeito Nelson Cintra (PSDB), que tem como candidata a prefeita a peemedebista Rosângela Baptista. Eles, que não participaram do ato por eleições limpas realizado na cidade dia 24 passado pela Justiça Eleitoral e Ministério Público, têm problemas com a prestação de contas em seus históricos de ordenadores de despesas e respondem processos por graves delitos eleitorais nesta campanha.

            Uma das transgressões do prefeito e de seus aliados foi desobedecer a lei e ignorar acordo com a Justiça para que não fizessem propaganda política e eleitoral em uma emissora paraguaia. E tanto o prefeito quanto sua candidata sofreram condenação por irregularidades na manipulação de verbas públicas. Com várias prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal (TCE-MS), Cintra está com seus direitos políticos suspensos por oito anos. Rosângela, por sua vez, está condenada e já sem grau de recurso no TCE, a devolver pouco mais de R$ 82 mil aos cofres públicos, dinheiro utilizado de forma indevida quando presidiu a Câmara de Vereadores.