Marquinhos alerta Assembleia para zelar por provas de processo contra Puccinelli

“Se até no STF, maior órgão de Justiça do País, sumiram provas de processo, porque aqui isso não pode acontecer”, alertou Marquinhos

Diante do sumiço de provas em ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Edson Giroto (PMDB) e o advogado André Puccinelli Júnior, o relator do pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para autorizar processo contra o governador André Puccinelli (PMDB), deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), assinou despacho comunicando representar criminalmente à Casa de Leis no caso de ocorrer extravios de documentos sobre o processo.

O despacho foi encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), na sessão de terça-feira (10). “Ressalto por fim e, com previsão legal, que responderá criminalmente o interessado ou o coordenador de comissões pelo extravio ou adulteração de qualquer documento, ou CD ou peça (do processo)”, diz o documento, assinado por Marquinhos.

“Se até no STF, maior órgão de Justiça do País, sumiram provas de processo, porque aqui isso não pode acontecer”, alertou o relator do caso. Segundo Marquinhos, a medida não significa nenhum tipo desconfiança, apenas precaução.

Recentemente, o sumiço de provas no STF foi assunto de destaque da Revista Isto É. A reportagem revela que “Gravações que sustentavam ação no STF contra o deputado Edson Giroto e o filho do governador de Mato Grosso do Sul desapareceram e comprometem a atuação da Justiça”. Segundo Semy Ferraz, alvo da suposta armação, “o áudio desaparecido é o que mais compromete o clã Puccinelli”.

Outro trecho da matéria afirma que, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o governador, seu filho e seus assessores “idealizaram um plano para imputar falsamente” a Semy Ferraz a acusação de crime eleitoral.

Defesa

Ainda no despacho, assinado por Marquinhos Trad, é aberto prazo de cinco dias para o governador “apresentar as provas que julgar conveniente e oferecer”.

No mesmo documento, o relator pede para dar “ciência por escrito a todos os membros titulares e suplentes que compõem a Comissão de Constituição e Justiça a fim de se manifestarem, posto que poderão tomar depoimento, solicitar informações, buscar documentos, inclusive proceder a toda a qualquer diligência que reputar necessárias”.

Os processos contra Puccinelli

Na Ação Penal 664, o MPF afirma que Puccinelli trocou a Área do Papa em dezembro de 2004, “antes da finalização das obras da Financial”, feita, supostamente, sem a devida licitação. Ele também é acusado de falsidade ideológica por ter assinado escritura do terreno sem ter recolhido imposto necessário para efetivar a transação.

Além disso, segundo o Ministério Público, o terreno da prefeitura foi alienado por R$ 10,32 por metro quadrado, inferior ao preço de mercado da época, que seria de R$ 56,00.

A Ação Penal 665 é relacionada à privatização da antiga Águas de Campo Grande. A denúncia também partiu do MPF, que encontrou indícios de favorecimento ao consórcio Guariroba, à época formado pelas empresas Sanesul, Cobel, e Agbar.

A privatização teria ocorrido em troca de obras públicas custeadas pela União, que o MPF considerou superfaturadas. Ainda segundo o Ministério Público, a prefeitura não recebeu as devidas contrapartidas contratuais.