Assembleia começa a discutir dois pedidos do STJ para processar Puccinelli

Passados mais de três meses da manifestação inicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi lido na sessão desta quinta-feira dois pedidos para autorizar processo contra o governador

Passados 106 dias da manifestação inicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi lido na sessão da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (29), dois pedidos para autorizar processo contra o governador André Puccinelli (PMDB).

No dia 15 de dezembro, a ministra Nancy Andrighi encaminhou à Casa de Leis a primeira solicitação. O documento, segundo o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), não chegou ao Legislativo. O impasse acabou suspendendo, provisoriamente, os processos e obrigou o STJ a reenviar os ofícios.

No último dia 12, o tribunal voltou a encaminhar o pedido para investigar o governador por conta da Ação Penal 664, que apura a permuta da Área do Papa com a empreiteira Financial, ainda na época em que Puccinelli era prefeito da Capital. Um dia depois, foi reenviado solicitação para dar continuidade a Ação Penal 665, que apura à privatização da antiga Águas de Campo Grande em favor da Águas de Guariroba.

Nesta quinta-feira, a discussão finalmente chegou ao plenário. Agora, cada deputado receberá uma cópia dos dois processos para emitir parecer sobre as solicitações. Depois, será a vez da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisar a legalidade dos pedidos do STJ. O relator do caso será escolhido por meio de votação, ao contrário do tramite normal, quando o presidente da comissão indica o relator. Na última etapa, os parlamentares vão analisar em plenário o pedido do STJ.

Os processos

Na Ação Penal 664, o MPF (Ministério Público Federal) afirma que Puccinelli trocou a Área do Papa em dezembro de 2004, “antes da finalização das obras da Financial”, feita, supostamente, sem a devida licitação.

Além disso, segundo o Ministério Público, o terreno da prefeitura foi alienado por R$ 10,32 por metro quadrado, inferior ao preço de mercado da época, que seria de R$ 56,00.

A Ação Penal 665 é relacionada à privatização da antiga Águas de Campo Grande. A denúncia também partiu do MPF, que encontrou indícios de favorecimento ao consórcio Guariroba, à época formado pelas empresas Sanesul, Cobel, e Agbar.

A privatização teria ocorrido em troca de obras públicas custeadas pela União, que o MPF considerou superfaturadas. Ainda segundo o Ministério Público, a prefeitura não recebeu as devidas contrapartidas contratuais.