Puccinelli abre ano legislativo reclamando de falta de repasses do governo federal

Governador protestou contra o baixo volume de transferências voluntárias da União ao Estado e a falta de atendimento aos municípios em situação de emergência

O governador André Puccinelli reclamou do tratamento dispensado pelo governo federal a Mato Grosso do Sul em relação à destinação de recursos da União. “Somos o último Estado dos 26 em volume de transferências voluntárias”, disse em entrevista após a sessão solene de retomada dos trabalhos legislativos na Assembleia nesta terça-feira (15).

Durante o ano passado, o Tesouro Nacional destinou R$ 127 milhões ao Estado por meio de convênios e acordos firmados com a União, o que coloca MS em 20º no ranking. Ao todo foram repassados R$ 9,4 bilhões aos estados em 2010.

Puccinelli lembrou também que o governo federal não alterou ainda os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) – cuja lei foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O STF determinou que as regras atuais vigorem até 31 de dezembro de 2012. Até lá, o Congresso Nacional deve elaborar uma nova lei que atenda aos novos parâmetros econômicos do país.

Mato Grosso do Sul foi um dos quatro Estados que propôs ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a Lei Complementar federal 62/89, que deveria ter vigorado apenas nos exercícios fiscais de 1990 e 1992.

Cortes no orçamento

O governador demonstrou preocupação com o corte de emendas destinadas a Mato Grosso do Sul no Orçamento da União para 2011. Afirmou que irá a Brasília para uma reunião com a bancada parlamentar no Congresso, no sentido de encontrar saídas para contornar a situação. Dos R$ 354 milhões que seriam destinados a obras no Estado, houve supressão propostas dos parlamentares que chegam a R$ 101 milhões.

A falta de repasse de recursos emergenciais aos municípios sul-mato-grossenses também deve ser abordada pelo governador na Capital federal, que cobrou tratamento semelhante ao dado às vítimas da tragédia no Rio de Janeiro.

“No ano passado apresentamos planos para pedir a liberação de verbas a dez localidades em situação de emergência, mas nenhum foi atendido. Não defendo que sejam tirados recursos do Rio de Janeiro, apenas quero tratamento igual”, afirmou.

Questionado se as declarações continham críticas diretas ao governo federal, Puccinelli esquivou-se dizendo que são apenas constatações. O governador afirmou ainda que mantém equidistância à Dilma Rousseff. “Nem aproximado, nem afastado”.