Denúncia contra prefeito que teria ‘manipulado’ laudo de necropsia será avaliada pelo TJ

Prefeito de Bodoquena, também médico-legista, teria escrito em laudo que homem assassinado teria morrido de causa natural

A Seção Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul julga amanhã o prefeito da cidade de Bodoquena, a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) contra o médico legista Jun Iti Hada, do PMDB, por ele ter assinado um laudo sustentando que um homem assassinado no município teria morrido por causa natural.

De acordo com a denúncia proposta, divulgada em nota pela assessoria de imprensa do TJ-MS, no dia 16 de março de 2008, o prefeito, na função de médico legista, atestou que W.F. de S., havia morrido por motivos naturais, embora o corpo da vítima, segundo a polícia local, apresentava sinais de violência, um indício de crime de homicídio. O caso ocorreu numa fazenda, aos arredores da cidade de Bodoquena, a 2

Um processo foi aberto e o MPE, por meio de medida judicial, conseguiu que o corpo fosse exumado. “Quando a perícia constatou que as vestes do falecido possuíam perfurações coincidentes com duas perfurações no cadáver e demais características de homicídio”, diz a nota da assessoria do TJ-MS.

Ainda segundo a denúncia, no dia 26 de março, dez dias após o assassinato ter sido tratado como morte por causa natural, o prefeito teria emitido um exame de corpo de delito afirmando que E.A. da R., teria sofrido uma agressão. Ocorre que, no mesmo dia, outra médica legista atestou que o paciente examinado pelo prefeito não tinha sofrido qualquer tipo de violência.

No processo, o MPE denunciou o prefeito médico por crime previsto no artigo 342, que trata de crimes relacionados a falso testemunho e falsa perícia. Por cada crime, o denunciado pode pegar uma pena varia de 1 a 3 anos de reclusão, segundo o Código Penal.

Outro lado

O advogado que defende o prefeito médico, Pedro Massada, disse que é provável que a denúncia seja acatada pelo TJ-MS.

Massada informou que o prefeito mantém o propósito de confirmar judicialmente o laudo de necropsia indicando que o homem achado morto na fazenda teria sido vítima de causas naturais.

À época, segundo o defensor, o corpo examinado foi visto também por um policial da cidade, que disse ao médico, segundo o advogado, nada ter visto no cadáver que apontaria indícios de violência.

No entanto, a pedido do MPE, a Justiça local determinou a exumação do corpo e, daí em diante, o caso foi investigado como homicídio.

“Até hoje a polícia não achou o autor desse suposto crime. E mais: o médico legista [prefeito] não produziu nenhum exame falso, à época não foi constatada nenhuma violência no corpo. Agora, se alguém deu tiro ou não, isso pode ter acontecido depois do exame feito”, afirmou o advogado.

Já quanto a suspeita do exame de corpo de delito, o advogado afirma que o prefeito médico atestou ter visto sinais de violência supostamente sofridos por um detento na cidade. Ocorre que o resultado do exame feito por outra médica legista contraria o do prefeito. O defensor disse que o erro pode ter ocorrido supostamente do outro lado, no caso, da médica, e não do médico prefeito.

Matéria editada para acréscimos de informações às 15h01