STJ mantém arquivamento de ações contra Marquinhos Trad por assédio sexual

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o arquivamento das ações contra Marquinhos Trad, por ações de suposto assédio cometido pelo ex-prefeito. Em agosto havia sido determinado o trancamento das ações, mas o MPMS (Ministério Público Estadual) recorreu.

O STJ por unanimidade, no dia 5 deste mês, negou o agravo regimental do MPMS e manteve o arquivamento das ações contra Marquinhos Trad. Com isso, a decisão arquivou as cinco denúncias feitas por mulheres contra o ex-prefeito. 

A votação acabou em empate de 2 x 2, mas com isso o réu acaba sendo favorecido e, por isso, o STJ manteve a decisão. “O cotejo entre a fundamentação da monocrática e as razões do agravo regimental revela que o recurso esbarra em óbice formal intransponível, qual seja a ausência de impugnação específica dos fundamentos adotados pela decisão recorrida”, diz parte da decisão publicada nesta terça-feira (12).

O recurso foi interposto pela defesa de Marquinhos Trad, na 3ª Câmara Criminal, que denegou o habeas corpus. “Do exposto, voto no sentido de dar provimento ao agravo regimental, para trancar a ação penal, na forma da fundamentação supra. É o voto.”

Em contato com a defesa do ex-prefeito, a advogada Maira Fernandes enviou a seguinte nota: “O STJ, em duas decisões consecutivas, decidiu pelo arquivamento de cinco imputações feitas contra Marcus Trad, entendendo que os fatos apresentados pelas supostas vítimas não configuram crimes. A defesa concorda com as decisões, tomadas pelos Ministros com fundamentação técnica e de acordo com os elementos dos autos”.

Virou réu

No dia 6 de fevereiro, a Justiça determinou o sigilo externo da ação penal a qual o ex-prefeito Marquinhos Trad responde por assédio sexual. Ele se tornou réu em casos envolvendo sete mulheres. As denúncias começaram a surgir em julho de 2022.

Denunciado pelo MPMS

A denúncia foi feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 8 de novembro deste ano. Na peça, assinada pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha da 15ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, constam relatos de 7 mulheres que teriam sofrido algum tipo de abuso por parte de Marquinhos Trad.

A primeira vítima relatada na peça que tinha cargo comissionado na Prefeitura. Em dezembro de 2018, teria sido assediada ao tentar pedir uma transferência ao então prefeito de Campo Grande.

Já a segunda vítima, conforme o MPMS, fazia parte de uma associação de bairro e participou de reunião no gabinete de Marquinhos naquela época. Ele pediu que ela enviasse um ofício com as solicitações feitas pelo WhatsApp.

Após a reunião, eles tiraram uma foto e Marquinhos teria passado a mão no cabelo da vítima, pedindo que ela enviasse a foto para ele depois. A vítima não encaminhou a foto e, após repassar o documento solicitado pelo então prefeito, recebeu dele a mensagem: “Quero te ter, quero você”.

Em 2020, em 5 ocasiões na Prefeitura de Campo Grande, Marquinhos teria atraído a terceira vítima à prostituição ou outra forma de exploração sexual. Esta mulher teria recebido uma proposta de trabalho de uma amiga, que seria um cargo comissionado.

Ela teria que conversar pessoalmente com Marquinhos e foi marcado encontro no gabinete da Prefeitura. No dia, Marquinhos teria tentado beijar a vítima, que se recusou. Depois, ele teria passado a enviar mensagens dizendo que amava a vítima e que queria vê-la novamente.

Conforme o MPMS, em 2020, esta quarta vítima, passando por problemas financeiros, foi apresentada ao ex-prefeito por uma amiga, alegando que ele poderia ajudá-la. No gabinete da Prefeitura, Marquinhos passou a dar investidas, chamando a vítima para ir até o banheiro.

A vítima relatou que foi agarrada pelo ex-prefeito, mas se negou a manter relação sexual e percebeu que o convite até o gabinete era apenas de cunho sexual.

A quinta mulher apontada como vítima de Marquinhos é amiga de uma outra vítima. Ela foi informada que o ex-prefeito queria conhecê-la porque tinha visto fotos no Instagram e pediu o contato do WhatsApp. Como ela estava desempregada e soube que podia ter ajuda para conseguir um emprego, acabou passando o número.

Marquinhos logo passou a trocar mensagens com a vítima e em setembro de 2020 ela foi até a Prefeitura. No gabinete, o então prefeito chegou a dizer que ajudaria financeiramente a vítima enquanto não surgisse uma vaga de emprego. Depois, ela foi levada ao banheiro, onde houve relação sexual.

A sexta mulher citada pelo MPMS também se encontrou com Marquinhos na Prefeitura, em dezembro de 2021. Assim como as outras vítimas, ela foi em busca de uma vaga de emprego, mas acabou assediada pelo então prefeito.

Os dois mantiveram relação sexual no banheiro do gabinete e a vítima chegou a pedir que Marquinhos usasse preservativo, o que foi negado, quando ele pediu que ela “confiasse nele”.

Conforme o MPMS, em maio de 2022, servidora de um hospital em Campo Grande estava trabalhando, quando houve convocação para que os coordenadores fossem assistir à fala do então candidato ao Governo, Marquinhos Trad. A vítima foi até a sala, onde estavam outros funcionários.

Marquinhos chegou ao local com a equipe e foi falar diretamente com a vítima, dando um beijo no rosto e um abraço. A vítima aponta que ele manteve “olhar fixo e malicioso” para ela. Incomodada, ela saiu da sala, quando Marquinhos disse: “Não. Você não vai… Volta aqui! Nós vamos tirar uma foto juntos”.

Defesa alegou armação

Marquinhos Trad alegou, na época das denúncias, que tudo seria parte de uma ‘armação política’ para prejudicar a candidatura dele a governador de Mato Grosso do Sul após uma discussão por WhatsApp com o secretário de estado de Segurança, Carlos Videira.

Marquinhos Trad (PSD) admitiu que cometeu adultério com ao menos duas das denunciantes enquanto era prefeito de Campo Grande, mas negou os crimes sexuais. Já em 2018, uma denúncia envolvendo suposto assédio contra uma menor aprendiz da Prefeitura chegou ao conhecimento da polícia civil.

Na época, o caso acabou arquivado e a jovem, conforme apurou o Jornal Midiamax, ganhou um cargo sem concurso público no gabinete da Prefeitura de Campo Grande.

*Editada às 16h55 para acréscimo de nota da defesa de Marquinhos Trad