Em despacho publicado nesta segunda-feira (16), foi concedida mais uma semana de prazo para que o MPF (Ministério Público Federal) ofereça denúncia contra o grupo investigado por esquema de pirâmide por meio de bitcoins. Os acusados foram presos na Operação La Casa de Papel.
Conforme a decisão da juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, algumas defesas alegam excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Assim, entram com pedido de liberdade para os acusados.
Então, a magistrada pontua ainda que os delitos cometidos pelo grupo são graves e causaram grande repercussão social. Além disso, causaram graves prejuízos ao sistema financeiro nacional.
“Trata de grande operação que, na sua fase ostensiva, foram apreendidos 30 (trinta) celulares (os quais demandaram a extração e a análise dos dados extraídos), inúmeros documentos, veículos e bens (inclusive, 268 quilos de esmeraldas, sem respectivo título minerário ou emissão de documentação legal/origem), o que demonstra a complexidade do caso”, conclui a juíza.
Com isso, foi deferido o prazo sobressalente de 7 dias para oferecimento da denúncia.
Empresário teve prisão mantida
Ainda em decisão do dia 13 de janeiro, publicada no Diário da Justiça Nacional na segunda-feira (16), um dos acusados teve a prisão mantida. Diorge Roberto de Araújo Chaves foi preso preventivamente na operação, em 19 de outubro de 2022.
Apesar das alegações da defesa, é apontado na decisão que Diorge e os outros investigados encabeçariam a organização criminosa atuante em diversos países. Assim, o grupo teria como intenção a realização da pirâmide financeira – sendo constados “dezenas de milhares de atos”.
Isso, porque o grupo estaria agindo desde ao menos julho de 2019. Neste período, o grupo é acusado de movimentar “dezenas de milhões de reais”, como aponta a decisão.
Também é citado que em conversas nos celulares dos acusados estão movimentações de R$ 124.376.767,00 (cento e vinte e quatro milhões e trezentos mil reais), ou U$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares) ou 700 BTC (setecentos bitcoins).
“A despeito de captar recursos de terceiros, a empresa não possuiria qualquer autorização para funcionar como instituição financeira”. Ainda é declarado na decisão que Diorge seria responsável pela área financeira do grupo, sendo sócio proprietário do banco BDL Zion Bank.
Também é citado o filho de Diorge, Diego Ribeiro Chaves, intitulado CEO da Trust Investing. Por fim, Patrick Abrahão, marido da cantora Perlla, “um dos principais responsáveis pela empresa Trust Investing”, que chegou a ser apontado como gerente e depois diretor.
Para a justiça, o pai de Patrick, que é líder religioso, influenciava pessoas da igreja a ingressarem no esquema de pirâmide.
Nos detalhes da decisão, a juíza esclarece até que Patrick foi ameaçado de morte pelo ‘Faraó dos bitcoins' Glaidson Acácio dos Santos, também preso pela Polícia Federal. “Após essa ameaça, PATRICK ABRAHAO deixou o Brasil, mas retornou em 19/01/2022, conforme verificado em bancos de dados oficiais da Polícia Federal”.
Todas as informações apontam uma clara participação dos acusados na organização criminosa. “PATRICK ostenta mais de 1 (um) milhão de seguidores no Instagram e se apresenta como um multimilionário disposto a ajudar outras pessoas a enriquecerem com a TRUST INVESTING”, consta na peça.
Por fim, a justiça manteve a prisão porque “a colocação do paciente em liberdade seria autêntico escárnio e descrédito da justiça, na medida em que a sociedade espera sempre a atuação serena e firme da Justiça e das demais instâncias de persecução penal”.
Grupo tentou desbloquear bens
Uma empresa solicitou a liberação de recursos a que tinha direito, ouvindo a negativa da Justiça em dezembro de 2022. Assim, os cerca de US$ 20 milhões – R$ 124 milhões ou 700 bitcoins à época – seguem indisponíveis.
A empresa, na condição de terceira interessada, pediu a cessação do bloqueio patrimonial. Em checagem, descobriu-se que não havia bens móveis e imóveis vinculados ao seu CNPJ. Nas contas, a soma dos valores não superaria os R$ 1.000.
Também a manifestação original da Justiça decretou o sequestro de bens móveis e imóveis e ativos financeiros que excedessem o valor de R$ 1 mil dos investigados. Isso até o limite exato de R$ 124 milhões, ou US$ 20 milhões ou 700 BTC.
Assim, o montante deveria ser transferido para conta vinculada em juízo. Montantes abaixo de R$ 1 mil seriam imediatamente devolvidos. Dessa forma, o juiz responsável recorreu a essa decisão para permitir a liberação dos valores à empresa dentro dos limites previstos.
Apreensão de esmeraldas antecedeu a La Casa de Papel
As pedras preciosas apreendidas pela PRF não tinham comprovante de recolhimento de ICMS ou mesmo a concessão de lavra – autorização para extração. Os suspeitos ainda tinham equipamentos ilegais de radiocomunicação nos veículos.
Então, o juiz Vitor Figueiredo de Oliveira, plantonista da Vara Federal de Ponta Porã, já apontara observações do Ministério Público Federal. Elas abordaram suspeitas sobre um réu por conta de transações com bitcoins – as quais, naquele instante, apontara como lícitas e insuficientes para a prorrogação das prisões.
Assim, os três presos foram postos em liberdade, tendo de obedecer a medidas cautelares. No mesmo processo, o MPF apontara elementos que sugeriam “possível branqueamento de capitais”.
A prática envolveria uma empresa de fachada e a prática de lavagem de capitais. Com isso, o caso acabou na 3ª Vara Federal de Campo Grande, especializada nesse tipo de processo penal.
Ali, em outubro de 2021, o juiz Bruno Cezar Teixeira também autorizou quebras de sigilos telefônicos de investigados. Com o avanço das investigações da La Casa de Papel, chegou-se a um suposto esquema de pirâmide financeira.
O crime captou recursos de mais de 1,3 milhão de pessoas em mais de 80 países desde 2019, em um prejuízo estimado em mais de R$ 4,1 bilhões.
La Casa de Papel apurou pirâmide financeira
O esquema, conforme a PF, envolvia o uso massivo de redes sociais, marketing, reuniões, instituições de líderes arregimentados e até o uso de uma instituição religiosa pertencente a um dos investigados.
A estrutura ajudava na captação de recursos para o que seria um golpe, embalado em pacotes de investimentos ou aportes financeiros. Estes iam de US$ 15 a até US$ 100 mil, em troca de ganhos diários em percentuais altíssimos (chegando a 20% ao mês e 300% por ano).
“Traders” seriam os responsáveis por multiplicar o capital investido e instigar quem já participava do esquema a chamar novos investidores. Isso mediante ganhos percentuais sobre os valores aplicados pelos futuros parceiros – em um sistema chamado de “binário”, mas que, na prática, funciona como uma pirâmide.
Com o tempo, foram incorporados ao esquema investimentos vindos de minas, do mercado de vinhos, viagens e usinas de energia solar e reciclagem, entre outros. Em paralelo, ostentavam para os seguidores nas redes sociais seu “sucesso pessoal”, por meio de viagens internacionais.
O grupo, então, lançou duas criptomoedas próprias no fim de 2021, sem que elas tivessem algum lastro financeiro. Segundo a PF, os suspeitos manipularam o mercado para valorizar uma delas automaticamente, chegando a 5.500% em 15 horas e 38.000 dias depois.
Essas moedas virtuais foram usadas também para pagar investidores. Contudo, depois da alta meteórica, elas perderam todo o valor de mercado, levando à queda quase que completa da liquidez.
A La Casa de Papel foi às ruas em 19 de outubro de 2022. Foram expedidos 6 mandados de prisão preventiva contra os líderes da organização criminosa e 41 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Santa Catarina.
Foram bloqueados valores em contas bancárias, imóveis de alto padrão, gado e ovelhas, veículos de luxo, ouro, joias, artigos de luxo, lanchas e criptoativos, bem como uma mina de esmeraldas.
Na operação, ganhou notoriedade a prisão do empresário e cantor Patrick Abrahão. Casado com a cantora Perlla, ele foi detido em um condomínio de luxo no Rio de Janeiro.
