Em despacho publicado nesta segunda-feira (16), foi concedida mais uma semana de prazo para que o MPF (Ministério Público Federal) ofereça denúncia contra o grupo investigado por esquema de pirâmide por meio de bitcoins. Os acusados foram presos na Operação La Casa de Papel.

Conforme a decisão da juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, algumas defesas alegam excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Assim, entram com pedido de liberdade para os acusados.

Então, a magistrada pontua ainda que os delitos cometidos pelo grupo são graves e causaram grande repercussão social. Além disso, causaram graves prejuízos ao sistema financeiro nacional.

“Trata de grande operação que, na sua fase ostensiva, foram apreendidos 30 (trinta) celulares (os quais demandaram a extração e a análise dos dados extraídos), inúmeros documentos, veículos e bens (inclusive, 268 quilos de esmeraldas, sem respectivo título minerário ou emissão de documentação legal/origem), o que demonstra a complexidade do caso”, conclui a juíza.

Com isso, foi deferido o prazo sobressalente de 7 dias para oferecimento da denúncia.

Empresário teve prisão mantida

Ainda em decisão do dia 13 de janeiro, publicada no Diário da Justiça Nacional na segunda-feira (16), um dos acusados teve a prisão mantida. Diorge Roberto de Araújo Chaves foi preso preventivamente na operação, em 19 de outubro de 2022.

Apesar das alegações da defesa, é apontado na decisão que Diorge e os outros investigados encabeçariam a organização criminosa atuante em diversos países. Assim, o grupo teria como intenção a realização da pirâmide financeira – sendo constados “dezenas de milhares de atos”.

Isso, porque o grupo estaria agindo desde ao menos julho de 2019. Neste período, o grupo é acusado de movimentar “dezenas de milhões de reais”, como aponta a decisão.

Também é citado que em conversas nos celulares dos acusados estão movimentações de R$ 124.376.767,00 (cento e vinte e quatro milhões e trezentos mil reais), ou U$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares) ou 700 BTC (setecentos bitcoins).

“A despeito de captar recursos de terceiros, a empresa não possuiria qualquer autorização para funcionar como instituição financeira”. Ainda é declarado na decisão que Diorge seria responsável pela área financeira do grupo, sendo sócio proprietário do banco BDL Zion Bank.

Também é citado o filho de Diorge, Diego Ribeiro Chaves, intitulado CEO da Trust Investing. Por fim, Patrick Abrahão, marido da cantora Perlla, “um dos principais responsáveis pela empresa Trust Investing”, que chegou a ser apontado como gerente e depois diretor.

Para a justiça, o pai de Patrick, que é líder religioso, influenciava pessoas da igreja a ingressarem no esquema de pirâmide.

Nos detalhes da decisão, a juíza esclarece até que Patrick foi ameaçado de morte pelo ‘Faraó dos bitcoins’ Glaidson Acácio dos Santos, também preso pela Polícia Federal. “Após essa ameaça, PATRICK ABRAHAO deixou o Brasil, mas retornou em 19/01/2022, conforme verificado em bancos de dados oficiais da Polícia Federal”.

Todas as informações apontam uma clara participação dos acusados na organização criminosa. “PATRICK ostenta mais de 1 (um) milhão de seguidores no Instagram e se apresenta como um multimilionário disposto a ajudar outras pessoas a enriquecerem com a TRUST INVESTING”, consta na peça.

Por fim, a justiça manteve a prisão porque “a colocação do paciente em liberdade seria autêntico escárnio e descrédito da justiça, na medida em que a sociedade espera sempre a atuação serena e firme da Justiça e das demais instâncias de persecução penal”.

Grupo tentou desbloquear bens

Divulgação/PF

Uma empresa solicitou a liberação de recursos a que tinha direito, ouvindo a negativa da Justiça em dezembro de 2022. Assim, os cerca de US$ 20 milhões – R$ 124 milhões ou 700 bitcoins à época – seguem indisponíveis.

A empresa, na condição de terceira interessada, pediu a cessação do bloqueio patrimonial. Em checagem, descobriu-se que não havia bens móveis e imóveis vinculados ao seu CNPJ. Nas contas, a soma dos valores não superaria os R$ 1.000.

Também a manifestação original da Justiça decretou o sequestro de bens móveis e imóveis e ativos financeiros que excedessem o valor de R$ 1 mil dos investigados. Isso até o limite exato de R$ 124 milhões, ou US$ 20 milhões ou 700 BTC.

Assim, o montante deveria ser transferido para conta vinculada em juízo. Montantes abaixo de R$ 1 mil seriam imediatamente devolvidos. Dessa forma, o juiz responsável recorreu a essa decisão para permitir a liberação dos valores à empresa dentro dos limites previstos.

Apreensão de esmeraldas antecedeu a La Casa de Papel

As pedras preciosas apreendidas pela não tinham comprovante de recolhimento de ICMS ou mesmo a concessão de lavra – autorização para extração. Os suspeitos ainda tinham equipamentos ilegais de radiocomunicação nos veículos.

Então, o juiz Vitor Figueiredo de Oliveira, plantonista da Vara Federal de , já apontara observações do Ministério Público Federal. Elas abordaram suspeitas sobre um réu por conta de transações com bitcoins – as quais, naquele instante, apontara como lícitas e insuficientes para a prorrogação das prisões.

Assim, os três presos foram postos em liberdade, tendo de obedecer a medidas cautelares. No mesmo processo, o MPF apontara elementos que sugeriam “possível branqueamento de capitais”.

A prática envolveria uma empresa de fachada e a prática de lavagem de capitais. Com isso, o caso acabou na 3ª Vara Federal de Campo Grande, especializada nesse tipo de processo penal.

Ali, em outubro de 2021, o juiz Bruno Cezar Teixeira também autorizou quebras de sigilos telefônicos de investigados. Com o avanço das investigações da La Casa de Papel, chegou-se a um suposto esquema de pirâmide financeira.

O crime captou recursos de mais de 1,3 milhão de pessoas em mais de 80 países desde 2019, em um prejuízo estimado em mais de R$ 4,1 bilhões.

La Casa de Papel apurou pirâmide financeira

O esquema, conforme a PF, envolvia o uso massivo de redes sociais, marketing, reuniões, instituições de líderes arregimentados e até o uso de uma instituição religiosa pertencente a um dos investigados.

A estrutura ajudava na captação de recursos para o que seria um golpe, embalado em pacotes de investimentos ou aportes financeiros. Estes iam de US$ 15 a até US$ 100 mil, em troca de ganhos diários em percentuais altíssimos (chegando a 20% ao mês e 300% por ano).

“Traders” seriam os responsáveis por multiplicar o capital investido e instigar quem já participava do esquema a chamar novos investidores. Isso mediante ganhos percentuais sobre os valores aplicados pelos futuros parceiros – em um sistema chamado de “binário”, mas que, na prática, funciona como uma pirâmide.

Com o tempo, foram incorporados ao esquema investimentos vindos de minas, do mercado de vinhos, viagens e usinas de e reciclagem, entre outros. Em paralelo, ostentavam para os seguidores nas redes sociais seu “sucesso pessoal”, por meio de viagens internacionais.

O grupo, então, lançou duas criptomoedas próprias no fim de 2021, sem que elas tivessem algum lastro financeiro. Segundo a PF, os suspeitos manipularam o mercado para valorizar uma delas automaticamente, chegando a 5.500% em 15 horas e 38.000 dias depois.

Essas moedas virtuais foram usadas também para pagar investidores. Contudo, depois da alta meteórica, elas perderam todo o valor de mercado, levando à queda quase que completa da liquidez.

A La Casa de Papel foi às ruas em 19 de outubro de 2022. Foram expedidos 6 mandados de prisão preventiva contra os líderes da organização criminosa e 41 de busca e no , , Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Santa Catarina.

Foram bloqueados valores em contas bancárias, imóveis de alto padrão, gado e ovelhas, veículos de luxo, ouro, joias, artigos de luxo, lanchas e criptoativos, bem como uma mina de esmeraldas.

Na operação, ganhou notoriedade a prisão do empresário e cantor Patrick Abrahão. Casado com a cantora Perlla, ele foi detido em um condomínio de luxo no Rio de Janeiro.

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