Na segunda-feira (20), cabo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) passou por audiência e foi condenado por crime militar, por ‘ajudar’ um vizinho traficante. Ele foi denunciado e se tornou réu em novembro de 2021, por auxiliar o vizinho que mantinha um ponto de venda de drogas na frente da casa do policial.
A audiência foi realizada na tarde de segunda-feira e o militar foi condenado por maioria – 4×1 – pela infração ao artigo 319 do Código Penal Militar. O crime consiste em “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Foi definida pena de um ano de detenção, em regime aberto, podendo apelar em liberdade. No entanto, foi concedida suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Para isso, no primeiro ano o militar deve prestar serviço comunitário em instituição a ser escolhida pelo juízo da execução penal; não pode ser preso ou processado criminalmente; deve comparecer mensalmente em juízo; não pode frequentar bares e deve cumprir recolhimento noturno até as 22 horas, salvo em dias de serviço, além de outras condições.
Denunciado por ajudar traficante
Segundo relatado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), no dia 30 de outubro de 2020, equipe da Polícia Militar recebeu denúncia anônima sobre o bar, onde funcionava a boca de fumo. Os militares foram ao local e constataram que o estabelecimento ficava na frente da casa do PM.
Com isso, um dos policiais telefonou para o denunciado e perguntou se tinha alguma movimentação anormal no bar. Ele respondeu apenas que tinha uma pessoa no local, mas que já tinha saído dali. A equipe seguiu a pé e antes de entrar no bar conseguiu ver na prateleira um tablete de maconha, além de porções prontas para venda e consumo em um pote.
Outras porções de droga também foram encontradas e o traficante foi levado para a delegacia. O cabo então questionou se a equipe tinha apreendido o celular e disse que queria ter acesso ao aparelho, “para investigação”. A partir daí, os militares suspeitaram e os fatos foram levados para a Seção de Investigação e Inteligência da Corregedoria da PMMS.
Foi instaurado inquérito para investigação e no celular do traficante foram encontradas fotos que indicavam que o policial militar vizinho tinha conhecimento do tráfico de drogas, bem como ajudava. Ele recebia valores na conta corrente, sacava e entregava para o traficante ou transferia para terceiros.
No decorrer das investigações, o policial chegou a alegar que estava tentando reunir informações para fazer a prisão de quem fornecia a droga para o traficante. Porém, não existia documento relativo à tal investigação no batalhão. O militar foi denunciado por associação para o tráfico e a denúncia recebida pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar.
