MPF diz que vai analisar crimes de competência na ocorrência que terminou com 1 morte e 9 feridos em MS

O MPF (Ministério Público Federal) deu um prazo de 72 horas para órgãos e entidades oficiais para o envio de informações sobre o confronto, na região de Amambai, a 352 quilômetros de Campo Grande, que acabou na morte de um indígena, Vitor Fernandes, de 42 anos, na última sexta-feira (24), quando mais três policiais militares ficaram feridos.

Em nota, o MPF diz que uma perícia antropológica será feita na retomada Guapoy entre os dias 28 de junho e 1º de julho.  A perícia será conduzida por analista em antropologia do ministério. Ainda segundo a nota, “O documento também determina a requisição de informações aos órgãos e entidades direta e indiretamente envolvidos no conflito, a fim de apurar os fatos e prevenir, reprimir e punir possíveis delitos de atribuição/competência federal, além de fazer o devido encaminhamento de eventuais crimes de âmbito estadual. São eles: Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Polícia Militar de Amambai, Polícia Civil de Amambai, Ministério Público da Comarca de Amambai, Hospital Regional de Amambai, Clínica de Saúde Indígena (Casai) de Amambai, Instituto Médico Legal (IML) de Amambai, Coordenação Regional da Funai em Ponta Porã (MS) e Polícia Federal de Ponta Porã.”

O MPF ainda relata que acompanha e atua diretamente nos recentes fatos ocorridos nos arredores da aldeia Amambai desde o final de maio, quando houve uma tentativa de retomada de terras. “Houve instauração de procedimento preparatório em que ordenou-se, entre outras medidas, a expedição de ofício ao DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e à Polícia Federal para que ambas as forças policiais prestasse apoio a fim de evitar conflito entre indígenas e fazendeiros, e, quanto à última Polícia Federal, que também empreendesse as diligências investigativas que entendesse cabíveis.”

Em nota, o Cimi que é ligado a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), relata que “A ação de despejo, sem mandado judicial e realizada por um grande contingente de policiais da tropa de choque da PM (Polícia Militar) de Amambai, resultou no assassinato de Vitor, indígena Guarani Kaiowá de 42 anos, e deixou pelo menos outros nove feridos por armas de fogo e projéteis de borracha, alguns com gravidade.”

Ainda segundo a nota, a ação teria sido truculenta com policiais usando armas letais e não letais, e ainda com uso de helicóptero, atirando contra crianças e idosos, sendo que um dos feridos estaria internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital de Ponta Porã, após ser ferido a tiros na cabeça. A ação teria sido ilegal e ainda durante o sábado (25), as lideranças indígenas buscavam por mais feridos e mortos.

“A justificativa apresentada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, em entrevista coletiva sobre o caso, reproduz uma série de preconceitos contra os povos indígenas e não encontra respaldo na realidade dos fatos.”, diz a nota que rebateu a informação dada pelo secretário de Justiça, que a ida dos policiais seria por denúncia de tráfico de drogas.

Sejusp ‘explica’ fala sobre nacortráfico

Em coletiva na sexta-feira (24), o secretário da Sejusp (Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, disse que os policiais teriam ido até o local para reforçar a segurança depois de denúncias de tráfico de drogas. “Tem muitas pessoas do tráfico em Amambai, por isso, reforçamos a segurança e acionamos o Choque”, disse o secretário em coletiva.

Após a repercussão, inclusive, internacional sobre o confronto na região de Amambai, a 352 quilômetros de Campo Grande, na última sexta-feira (24), que acabou na morte do indígena Vitor Fernandes, de 42 anos, e outros três policiais militares feridos, a Sejusp (Secretaria de Estado e Segurança Pública) explicou fala sobre narcotráfico, apenas, como exemplo.

Pedido de ajuda

Desde o dia 19 de junho, aldeia indígena de Amambai, pede apoio para providências na área de retomada, por questões de conflitos internos. Os problemas antecederam a retomada a uma propriedade rural no dia 23 deste mês e conflito com policiais militares, que resultou na morte do indígena Vitor Fernandes, de 42 anos.

Em um primeiro ofício, datado de 19 de junho, o pedido de apoio é sob alegação de que há situações de agressividade e violência na retomada das terras. “Há muitos menores de idade correndo risco de vida, bêbados e muitos aproveitam o conflito e andam com armas brancas e com facão, lanças, fechando as estradas que a comunidade utiliza”, diz trecho do ofício.

Já no dia 23, marco das primeiras invasões na Fazenda Borda da Mata, ofício foi encaminhado para a Funai (Fundação Nacional do Índio), MPF (Ministério Público) e Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). No pedido, foi reforçada a situação de conflito interno na aldeia.

Ainda foi ressaltado que alguns envolvidos na retomada estavam agindo com agressividade e que deram tiros com armas de fogo em direção à sede da fazenda. “As lideranças temem que os fazendeiros ataquem os indígenas e que saia alguém ferido, pois no local está ficando tenso”.

Foi solicitado novamente apoio e tomada de providência para resguardar a vida dos indígenas. “Declaramos que não compactuamos com esse tipo de violência dentro da aldeia”, cita o documento.