Condenados, policiais que sequestraram bolivianos se tornam réus em novo processo

Em setembro de 2021, três policiais militares, sendo dois da ativa e um reformado, foram condenados na Justiça Federal pelo sequestro de dois bolivianos em Corumbá, a 444 quilômetros de Campo Grande. Agora, os dois policiais da ativa e também o comandante do Batalhão se tornaram réus em novo processo, na Justiça Militar, pelos crimes de sequestro e cárcere privado.

Foram condenados os sargentos Wagner de Souza Braga e Caio Cezar Velasco da Cunha, ambos a 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, com cumprimento inicial em regime aberto. Também foi condenado o militar reformado José Marques Araújo, a 2 anos, 8 meses e 15 dias. A sentença é do juiz federal Daniel Chiaretti, de Corumbá.

Em novembro de 2021, os dois sargentos da ativa foram novamente denunciados, desta vez pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Também foi denunciado o tenente-coronel Massilon de Oliveira e Silva Neto, comandante do Batalhão apontado como responsável pela ordem de prisão ilegal dos bolivianos.

Operação Refúgio

Os dois sargentos e o militar reformado foram presos na Operação Refúgio, em 18 de março de 2020, pela Polícia Federal. Eles foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por associação criminosa, sequestro e migração ilegal mediante o uso de violência.

De acordo com o MPF, os policiais sequestraram dois cidadãos bolivianos, um deles solicitante de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, em frente a um restaurante de Corumbá, no dia 7 de agosto de 2019. As vítimas foram forçadas a entrar em um veículo, ameaçadas com arma de fogo. A operação ilegal foi acompanhada por dois policiais bolivianos, que seguiam em outro veículo.

A princípio, as prisões teriam sido ordenadas pelo comandante do Batalhão, sem a devida documentação ou mandado de prisão. Ao se aproximarem do posto da fronteira, uma das vítimas conseguiu sair do carro e correu em direção à unidade da Receita Federal do Brasil pedindo por socorro, informando que era refugiado e que havia sido sequestrado.

 Os três policiais foram até o local, identificaram-se e tiveram ajuda do cabo da PM que cumpria expediente no posto para recapturar a vítima. Os dois bolivianos foram entregues no posto policial de Puerto Quijarro, na Bolívia. Um deles prestou depoimento e foi liberado, enquanto o outro foi conduzido à cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra.

Uma das vítimas, que solicitava formalmente refúgio no Brasil, atuava como advogado e tinha mandado de prisão em aberto no país vizinho. As investigações comprovaram que havia grande interesse das autoridades bolivianas no caso dele e que a solicitação de refúgio no Brasil foi efetuada sob o argumento de perseguição judicial, como retaliação a fortes alegações de corrupção de agentes judiciais em delitos graves na Bolívia, incluindo tráfico de pessoas.

Para o MPF, “a atuação conjunta dos policiais militares brasileiros e policiais bolivianos usurparam a autoridade das decisões em medida de cooperação internacional nos casos de extradição ou medida de retirada compulsória”.