Advogado de réu na Omertà pode pagar multa de R$ 110 mil por atrasar processo

Nesta quarta-feira (1º), foi feito pedido para que o advogado de Jamil Name Filho, réu na Omertà, pague multa de 100 salários mínimos, R$ 110 mil. Isso porque a defesa tem atrasado a apresentação das alegações finais no processo que trata da apreensão de arsenal de guerra em Campo Grande, que deu início às operações.

Por conta da demora, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou nesta quarta, pontuando que em 28 de maio de 2021 foram intimadas as defesas dos réus para apresentação das alegações finais. Em 30 de junho, apenas a defesa de Jamil Name Filho não teria apresentado as alegações.

Em 12 de julho, conforme a acusação, o advogado Luiz Gustavo Barraglin Maciel requereu restituição do prazo, sendo concedido prazo de 5 dias. Em 2 de agosto a defesa pediu 15 dias para suposta perícia de provas. Depois, em 21 de outubro, foi concedido prazo de mais 10 dias para a defesa do réu apresentar as alegações finais.

O MPMS então pontuou que a instrução processual encerrou-se há mais de 17 meses e a acusação apresentou as alegações finais em 17 de novembro de 2020. “A defesa de Jamil Name Filho dica de maneira, proposital, a protelar o deslinde do feito, recusando-se a apresentar alegações finais”, alegou a acusação.

Com isso, o MPMS afirma que deve ser entendido abandono direto da causa pelo advogado e pediu que seja nomeada imediatamente a Defensoria Pública para apresentar as alegações finais de Jamil Name Filho ou que seja feito desmembramento da ação para que os outros réus possam ser julgados.

Também foi solicitada aplicação de multa ao advogado, de 100 salários mínimos. Por fim, que sejam encaminhadas cópias para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para apurar eventual falha ética do advogado, porque a conduta prejudicaria também os outros réus, ainda presos, que aguardam julgamento.

Apreensão do arsenal

Foi em maio de 2019 que a apreensão de um arsenal de guerra deu início ao que se tornaria a Operação Omertà quatro meses depois. Assim, a apreensão feita pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros), com apoio do Batalhão de Choque, levou ao desmonte de um grupo ligado a execuções na Capital.

O armamento avaliado em cerca de R$ 200 mil estava sob posse do ex-guarda civil municipal Marcelo Rios — demitido por envolvimento no caso. Foram encontrados em posse do réu quatro carabinas 556, 11 pistolas nove milímetros, uma arma calibre 12, outra arma longa calibre .22, um revólver 357, quatro pistolas .40, um calibre 380, uma pistola calibre 22, além dos dois fuzis AK47. Também foram apreendidos silenciadores e carregadores.

A partir de investigação conjunta realizada pelo Garras e Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), foi possível conectar as execuções de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Mendes e Matheus Coutinho da Silva Xavier.

Inicialmente, apenas Marcelo Rios foi denunciado pelas armas de fogo. No entanto, após as investigações, foi feito aditamento da denúncia, com os outros acusados.

Omertà

Com a continuidade das investigações, quatro meses depois foi deflagrada a Operação Omertá. Ao todo, foram cumpridos 44 mandados na Capital, sendo 13 de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 21 de busca e apreensão.