Deputados debatem projeto que fixa efetivo de PMs e bombeiros

Representantes das categoriais acompanharam os trabalhos 

Os deputados estaduais Cabo Almi (PT) e Professor Rinaldo (PSDB) debateram, durante a sessão plenária desta terça-feira (29/9), projetos do Governo do Estado que fixam o efetivo de policiais militares e bombeiros em Mato Grosso do Sul. Representantes das categoriais acompanharam os trabalhos no plenário Deputado Júlio Maia.

Professor Rinaldo, que é líder do governo na Casa de Leis, ocupou a tribuna para dizer que o encaminhamento das propostas é uma prerrogativa do Governo do Estado e ressaltar as ações já realizadas no âmbito da segurança pública. Segundo ele, o Estado ocupa o primeiro lugar em todo o Brasil no ranking da elucidação de homicídios, com cerca de 70% de resolutividade dos casos.

“Sabemos o que acontece e brevemente teremos as viaturas nas ruas”, garantiu. Cabo Almi, em aparte, demonstrou a indignação dos policiais e bombeiros, descontentes com o teor dos projetos encaminhados à Casa de Leis pelo Executivo. Para ele, além dos dispositivos que restringem as promoções, e consequentemente reduzem as vagas para novos concursos, os servidores cobram mais investimentos em infraestrutura. “São seres humanos empenhados em fazer o melhor, que muitas vezes arriscam a vida para fazer a segurança e não têm sequer uma viatura para fazer o trabalho”, enfatizou.

O deputado disse que o governo deve ter “mais força de vontade e interesse” para priorizar a segurança pública. Projetos – As matérias determinam os quadros efetivos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul para o quadriênio 2015 e 2018. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2015 fixa o quadro dos bombeiros para o período em 3.732 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos quadros da corporação.

Já o PLC 009/2015, tem por objetivo regular nomeação e exoneração do efetivo nos cargos de direção e subdireção dos postos de comando da Corporação dos Bombeiros. O PLC 007/2015 fixa em 9.142 integrantes o efetivo da PM para 2015. Em 2016, a previsão é de 9.300 servidores e, em 2017, a previsão é de 9.458 policiais. Para 2018, o total previsto é de 9.616. O quadro da Polícia Militar ainda poderá ser estruturado, por meio do PLC 006/2015, que permitirá a troca de diretores e ainda a criação da Assessoria Parlamentar e Coordenadoria Jurídica.

Os projetos foram aprovados em primeira discussão, em plenário, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Foram apresentadas emendas, rejeitadas, e os projetos serão agora colocados em pauta para votação em segunda discussão, com pareceres das comissões de mérito.