Entenda a crise que culminou com invasão e incêndio do Congresso do Paraguai

Manifestos são contra emenda que permite reeleição

Congresso em chamas, dezenas de feridos, e danos materiais substanciais.

Esses foram os resultados de um dia de protestos intensos em Assunção, capital do Paraguai.

O projeto foi aprovado pelos senadores ao fim de uma votação convocada de surpresa e a portas fechadas.

Assim que ficaram sabendo da notícia, os paraguaios iniciaram protestos pacíficos, mas que rapidamente se tornaram violentos.

A polícia foi chamada e disparou balas de borracha contra os manifestantes. Também usou canhões de água e bombas de gás lacrimogênio.

A aprovação da emenda constitucional no Senado é o primeiro passo para que a reeleição seja permitida no Paraguai.

O projeto, porém, ainda terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, na qual Cartes tem maioria. A votação estava programada para acontecer na manhã deste sábado, mas foi adiada devido aos protestos.

Mas por que a medida causou tanto descontentamento ─ e o que diz a lei?

Em agosto de 2016, o Parlamento Paraguaio já havia recusado uma proposta similar para permitir a reeleição.

Até alguns dias atrás, as normas do Congresso estabeleciam que seria necessário esperar um ano para tratar do assunto novamente.

No entanto, nesta semana, parlamentares aliados do governo conseguiram modificar o regulamento e encaminhar a iniciativa ao Senado, com vistas à sua aprovação.

Segundo a agência de notícias EFE, o projeto de emenda constitucional aprovado permitiria que os presidentes e vice-presidentes do país pudessem concorrer a um segundo mandato, de forma contínua ou alternada.

Em outras palavras: tanto o atual presidente do país, Horacio Cartes, quanto o ex-mandatário Fernando Lugo, que foi destituído em 2012, poderiam concorrer ao cargo novamente em 2018, para um mandato de cinco anos.

Após a aprovação no Senado, o projeto deve ir à votação na Câmara, na qual Cartes tem maioria.

Se a Câmara aprová-lo, o Tribunal Superior Eleitoral do país convocará um referendo para que a população se manifesta e decida se aceita a reeleição presidencial.

“Vamos dar à população a oportunidade de se manifestar no referendo; não estamos negando absolutamente nada, pelo contrário, estamos dando a todos a oportunidade de decidir”, disse à EFE o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Velázquez, aliado do presidente.

Polêmica

A aprovação do projeto pelo Senado desencadeou acusações de ruptura constitucional por parte dos parlamentares da oposição.

Diferentemente do Brasil, a Constituição paraguaia proíbe a reeleição presidencial. O veto está em vigor desde 1992, após o fim da ditadura militar de Alfredo Stroessner, que durou de 1954 a 1989.

O governo de Stroessner, do Partido Colorado, foi um dos mais duradouros e repressivos na história da América Latina.

Foram ao todo mais de 400 desaparecidos, 18 mil torturados e 20 mil exilados, segundo dados publicados em 2008 pela Comissão de Verdade e Justiça do Paraguai.

No entanto, após a saída de Stroessner, o Partido Colorado continuou na presidência, completando seis décadas consecutivas no poder.

Até que, em 2008, Fernando Lugo, da centro-esquerda Frente Guasú, ganhou as eleições presidenciais.

Em 2013, o Partido Colorado voltou ao poder, com o empresário Horacio Cartes, atual mandatário do país.