Edital para a criação dos ‘Comitês de Cultura’ prevê investimento de R$ 1,9 milhão para MS

Até a próxima segunda-feira (30), estão abertas as inscrições do Chamamento Público que irá selecionar OSCs (Organizações da Sociedade Civil) interessadas em celebrar o Termo de Colaboração para a execução de ações do PNCC (Programa Nacional dos Comitês de Cultura). Será investido, pelo Ministério da Cultura, R$58 milhões nessa ação e, para que os interessados possam tirar suas dúvidas, oficinas presenciais acontecem nesta terça-feira (24) em quatro capitais do país, incluindo Campo Grande.

Nas oficinas serão apresentados o Plano Nacional de Cultura, as regras do edital de seleção e as diretrizes para parcerias. Podem participar representantes de OSCs, sem fins lucrativos, com histórico de atuação na área sociocultural e com experiência em articulação cultural.

O Ministério da Cultura busca também por instituições com experiência em iniciativas de combate ao racismo e promoção dos direitos das populações negras e indígenas, à homofobia e promoção dos direitos LGBTQIAPN+, ao machismo e promoção dos direitos das mulheres, ao capacitismo e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Segundo Pedro, a ideia é ter no Brasil, agentes comunitários da cultura, assim como é na saúde. “Vamos começar com 600 agentes, é um número pequeno. Se depois a gente puder chegar em 1500, 2000 agentes, eu acho que seria ideal”, explicou ele durante o evento.

Confira um trecho da reunião:

PNCC

A criação dos Comitês de Cultura vem para democratizar, segundo o Governo, o acesso à cultura no país, como preconiza a Constituição Federal.

Segundo o edital, as parcerias com as OSCs devem contribuir para o alcance dos seguintes objetivos específicos do PNCC: ampliar a difusão das informação sobre as ações públicas federais na área de cultura; promover a comunicação popular e acessível, especialmente a digital, em interação com a sociedade e combater a desinformação sobre as políticas públicas e o acesso aos direitos sociais; promover a educação popular e formação cidadã sobre direitos sociais, políticas culturais e sociais, fortalecendo as instâncias de participação e deliberação do Sistema Nacional de Cultura.

E ainda apoiar os trabalhadores da cultura; contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico, a geração de trabalho e renda e a reversão das desigualdades sociais e regionais no campo da cultura; implementar inovações em participação social, ampliando a mobilização e o debate público acerca das políticas culturais e de temas de relevância nacional; contribuir para o mapeamento e o cadastro permanente de organizações e pessoas físicas atuantes na área sociocultural, estimulando os processos de autocadastro e a composição das bases de dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e; promover o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a implementação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC).

Participação

Podem participar as Organizações da Sociedade Civil constituídas como entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social. Ou as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

Serviço

Em Campo Grande, as oficinas acontecem das 15h às 18h, no Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, que fica na Avenida Calógeras, 3000, Centro. Para se inscrever, basta acessar o site.