Prefeitura proíbe som alto em veículos estacionados em vias públicas

Recurso arrecadado com multa será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente

O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, sancionou uma lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros de veículos estacionados em via pública. De acordo com a publicação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (17) quem descumprir a legislação pode ser multado em R$ 1 mil.

Ainda de acordo com o Diogrande, fica proibida a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos que excedam os limites estabelecidos por lei, ou regulamentos dos órgãos de controle e fiscalização. Os veículos em áreas particulares também estão proibidos de emitir sons acima do limite estabelecido pela legislação, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno.

Os infratores serão multados no valor de mil reais, valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a três meses.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de custear campanhas de educação ambiental e trânsito.