Plano Diretor deverá prever instrumentos de gestão
O Prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (21) o decreto que institui o grupo técnico para revisão do Plano Diretor do Município. De acordo com a publicação, com base no Estatuto da Cidade os Planos Diretores Municipais devem ser revisados a cada dez anos.
A última vez que o plano de Campo Grande foi revisado foi em outubro de 2006. A prefeitura considera a necessidade de elaboração de estudos e pesquisas atualizados com vistas à formulação de objetivos, diretrizes e proposições para o desenvolvimento sustentável do Município de Campo Grande, bem como a democratização do processo de elaboração e implementação do Plano Diretor.
O grupo técnico para Revisão do Plano Diretor será composto por dois representantes, designados por ato do Prefeito, dos seguintes órgãos e instituições: Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano); Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano); Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação); PGM (Procuradoria-Geral do Município); Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande); Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio); Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito); UPPE (Unidade de Programas e Projetos Especiais); CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano).
O Plano Diretor deverá prever instrumentos de gestão e de indução ao desenvolvimento socioeconômico, ambiental, físico-territorial e institucional, constituindo ferramenta fundamental para o desenvolvimento e a expansão urbana do Município de forma socialmente justa e ambientalmente sustentável.
