‘Compliance’? O verdadeiro remédio para o combate à Corrupção
Negligenciado no Poder Público o dispositivo ajudaria na prevenção de fraudes
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Negligenciado no Poder Público o dispositivo ajudaria na prevenção de fraudes
Padronização e Planejamento, considerados como base para um controle interno nas empresas são infelizmente as principais barreiras para que se evite fraudes e a corrupção no Poder Público. A opinião é do vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC-MS), Arleon Carlos Stelini, com experiência em auditorias e descrente quanto a adoção de um compliance em órgãos governamentais.
“A própria nomenclatura do termo está ligada a uma conformidade de regulamentos internos e externos, que quando acontece facilita a fiscalização e um monitoramento mais preciso e imediato. Teríamos que mudar muitos conceitos culturais para que o compliance tivesse uma maior participação nas empresas, assim como na Esfera Pública. É além de um sistema de prevenção de fraudes um meio de medição da eficiência, que sem algo assim a qualidade dos resultados passa a ser uma suposição”, pragmatiza Arleon.
Segundo o vice-presidente do CRC-MS, a maior parte das fraudes e procedimentos de corrupção no Brasil está ligada ao trato da compra ou venda de bens ou serviços, que por flexibilizações facilitam mecanismos com vantagens e ações lesivas a uma instituição. Arleon acredita que na ausência de um planejamento bem elaborado, o paliativo passa a ser uma regra, o que dentro das eternas ‘situações urgenciais’ abrem brechas para as transações obscuras.
“Infelizmente temos que admitir que a corrupção e a fraude são processos sofisticados, complexos, que para serem descobertos precisam muitas vezes de uma análise minuciosa, que além de detectar, seja capaz de orientar aonde estava o vício. Não ter a gestão amarrada, bem mapeada, ou que não siga um planejamento é a porta de entrada para o excesso de inovação, de onde pode de forma brilhante nascer o jeitinho, o esquema ou o desvio”, alerta.
Arleon lembra ainda que há no Poder Público, e nas empresas, uma compassividade grande com a ausência de princípios nas negociações, falhas de procedimentação e com o enriquecimento ilítico de colaboradores. O contabilista disse que é comum no universo corporativo, inclusive em grandes empresas, que mesmo com a suspeita de irregularidades, gerentes de compras (área estratégicamente privilegiada) não sejam afastados. O motivo mais comum da inércia seria evitar polêmicas para evitar fiscalizações que pudessem detectar inconformidades tributárias cometidas pelas próprias empresas.
Confira alguns mitos que fazem parte de uma cultura de Corrupção:
- Não existe corrupção sem vantagem. A prática lesiva nasce de um favorecimento e se perpetua por meio da distribuição de favorecimentos;
- Para que haja o favorecimento é evidente que no caso da Corrupção outro grupo pague a conta do esquema, por isso não existe o “sem querer” entre corruptos.
- A Corrupção não é algo exclusivo do Poder Público. É uma prática, um hábito, uma opção de vida que pode estar ligada ao drible de regras sociais como estacionar na vaga de idoso ou portador de necessidades especiais sem ser um, ou furar filas, sabotar o seu trabalho e qualquer outra atitude de espertinho que você possa ter ou que veja alguém cometer;
- A Corrupção é cíclica, depende de uma rotina, que pode ser interrompida por processos de investigação, atrapalhado por uma denúncia. Apontar uma prática lesiva é um benefício à Sociedade;
- Fazer ‘vista grossa’ à Corrupção’ é também um ato de Corrupção. Nesse caso beneficiariam a sua preguiça;
- Enriquecimento meteórico está sempre muito perto de enriquecimento ilícito, principalmente se o agente tem um ordenado fixo. Políticos não ganham por comissão, ou não deveriam ganhar;
- Se não mudar o procedimento que gerou a corrupção não vai adiantar em nada investigar o suspeito, trocá-lo por outra pessoa e seguir em frente. Isso vale para o Poder Público e para outros setores da Sociedade;
- Mecanismos de investigar fraudes e procedimentalizar padrões não é uma exclusividade das empresas alemãs. O Controle Interno, o Planejamento Institucional, a razoabilidade nos investimentos e a Meritocracia felizmente são descobertas hoje já universalizadas;
- Corrupto odeia controle Interno, o planejamento institucional, razoabilidade nos investimentos e a Meritocracia. Atrapalha qualquer esquema;
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