Reitora da UFMS responderá por improbidade administrativa e poderá ter de ressarcir R$ 480 mil

A Justiça Federal aceitou denúncia do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) e tornou réus a reitora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Célia Maria Oliveira, ex-gestores e ex-secretários executivos. Eles estão envolvidos em esquema de uso particular da estrutura da UFMS que causou prejuízo à União de mais […]
| 14/08/2014
- 21:59
Reitora da UFMS responderá por improbidade administrativa e poderá ter de ressarcir R$ 480 mil

A Justiça Federal aceitou denúncia do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) e tornou réus a reitora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Célia Maria Oliveira, ex-gestores e ex-secretários executivos.

Eles estão envolvidos em esquema de uso particular da estrutura da UFMS que causou prejuízo à União de mais de R$ 480 mil. Os réus devem responder agora por atos de improbidade administrativa e poderão ter de ressarcir o prejuízo, pagar multa civil e serem proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.

Em investigação do MPF, ficou claro um esquema que envolveu a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) e o Laboratório de Qualidade Ambiental (Laqua), entre 2009 e 2011. A Fapec intermediou contratos de prestação de serviços particulares de análise ambiental. A Laqua, por meio de contrato verbal com entidades públicas e privadas, utilizou a estrutura da UFMS para essas análises, todas sem nenhuma formalização ou vínculo com a graduação, pesquisa ou projeto de extensão da universidade.

Para o MPF, “inexistindo contrato formal, não existe prestação de contas. Sem prestação de contas, não há controle sobre despesas e receitas. O Laqua servia (e ainda serve) para alimentar o caixa da Fapec, que, neste cenário, pode usar os valores arrecadados como quiser. Diante disso, tem-se a inadmissível situação em que uma entidade de direito privado utiliza bens públicos e servidores pagos pela União para prestar serviços particulares e arrecadar valores para si”.

No início das investigações, a reitora chegou a instaurar sindicância interna (presidida pela então gestora da Laqua). O relatório apontou que não existiram irregularidades e, apesar de posicionamento contrário da Procuradoria Jurídica da universidade (que orientou também pela formalização de contrato entre Fapec e UFMS), Célia não penalizou nenhum servidor e arquivou a investigação.

O MPF acusa a reitora de ser conscientemente omissa no cumprimento da lei e concorreu para a irregularidade. “Ao optar em não promover a devida apuração, a reitora escolheu a impunidade dos responsáveis e a manutenção de inadmissível contabilidade paralela entre a UFMS, a Fapec e até, talvez, terceiros, possibilitada pelo uso ilegal de bens públicos e servidores da Universidade Federal sob sua reitoria”. Há indícios ainda de que a irregularidade venha ocorrendo na UFMS desde 1996.

Se condenados, os réus Jorge Gonda, José Luiz Gonçalves e Maria Lúcia Ribeiro, ex-gestores do Laqua; Denivaldo Teixeira dos Santos, Luiz Carlos de Mesquita e Reinaldo Rodrigues, à época executivos da Fapec; e a reitora Célia Maria Oliveira deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 480.404,76, valor arrecadado no esquema.

(Com informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul)

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