Projeto de lei que institui programa de controle reprodutivo de cães e gatos é sancionado na Capital
Foi sancionado pelo prefeito da capital Gilmar Olarte e publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial de Campo Grande o Projeto de Lei nº 5.392 de autoria do vereador Edson Shimabukuro (PTB) que institui o programa Bem Estar Animal no município de Campo Grande. De acordo com o primeiro artigo da Lei, o programa visa […]
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Foi sancionado pelo prefeito da capital Gilmar Olarte e publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial de Campo Grande o Projeto de Lei nº 5.392 de autoria do vereador Edson Shimabukuro (PTB) que institui o programa Bem Estar Animal no município de Campo Grande.
De acordo com o primeiro artigo da Lei, o programa visa o controle reprodutivo de cães e gatos, combate e prevenção da leishmaniose e outras zoonoses, além do registro, vacinação, vermifugação e econleiramento, por meio de uma unidade móvel.
As ações serão realizadas através de uma unidade móvel, que contará com mesa de cirurgia, aparelho de anestesia inalatória, balança para pesagem, entre outros equipamentos, a unidade terá ainda apoio de um médico veterinário, anestesista, assistente, motorista e equipe de educação. A meta é castrar cerca de 50 animais por semana, além de realizar o Registro Geral do animal.
O programa Bem Estar Animal será permanente e seguirá critérios de prioridade locais e de famílias cadastradas em outros programas sociais da prefeitura, promovendo também trabalho de conscientização sobre guarda-responsável e bem-estar animal. Todo o custo do programa será custeado pela prefeitura que terá 30 dias para regulamentação dos procedimentos indispensáveis para viabilizar o projeto.
O Projeto de Lei que institui o Programa Bem estar Animal teve também como coautores os vereadores Eduardo Romero, Carlão, Otávio Trad e Mario Cesar.
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