Projeto da Argentina tenta garantir pagamento a credores da dívida

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou nesta terça-feira (19) que enviou ao Parlamento um projeto de lei que estabelece mecanismos para tentar garantir que os credores da dívida reestruturada possam receber sem que sejam afetados pelo litígio com os fundos especulativos, chamados de ‘abutres’.

Em mensagem divulgada em rede nacional, Cristina disse que o projeto declara como “interesse público” as reestruturações da dívida de 2005 e 2010, assim como o pagamento dos compromissos derivados dessas operações. A iniciativa permite que o Executivo emita “instrumentos legais que permitam o pagamento” de todos os credores dos títulos reestruturados.

Por causa do litígio com os fundos abutres, o juiz responsável pelo caso em NY, Thomas Griesa, bloqueou os recursos que a Argentina depositou no Mellon para o pagamento da parcela que venceu em 30 de junho dos credores que aceitaram as trocas.

A Argentina nomeará como agente de pagamento a Nação Fideicomissos, subsidiária do Banco de La Nacion, da Argentina. Além disso, os credores poderão estabelecer seu próprio agente que garanta a eles o canal de cobrança.

O projeto habilita a criação de uma conta especial de Nação Fideicomisso no Banco Central da Argentina para o depósito dos recursos destinados ao pagamento dos compromissos de dívida e se manterão ali “até sua efetiva cobrança pelos credores” como uma “certeza total aos credores que ninguém poderá tocar nesse dinheiro porque é propriedade deles”, destacou Cristina.

Os fundos serão distribuídos pelas entidades do Ministério da Economia ou pelos próprios detentores de bônus.

A iniciativa também abre a possibilidade de mudar a jurisdição do pagamento da dívida e que os investidores submetidos à legislação americana possam realizar uma troca de títulos para ficar sob a legislação argentina em iguais condições à troca de 2005 e de 2010.

Além disso, permite que quem não aderiu a essas reestruturações possa fazê-lo se o projeto for aprovado pelo parlamento, de maioria governista.

Cristina disse que como sinal de “boa fé”, abrirá uma conta especial onde depositará o que deveriam receber os credores que não aderiram às trocas. “Estou um pouco nervosa. Mas estamos vivendo um momento de enorme injustiça com a Argentina”, disse a presidente, com voz embargada, na parte final de sua extensa mensagem.

Cristina afirmou que o “grande negócio dos abutres”, que cobram da Argentina bônus não pagos após a moratória de 2001 no valor de US$ 1,3 bilhão mais juros, “é não negociar e cobrar através da via judicial”.

Lembrou que os querelantes tentaram embargar da Argentina todo tipo de bem, até ossadas de dinossauros que seriam expostos na Alemanha, mas ressaltou que os bens do Estado, por “imunidade soberana”, não podem ser embargados.

Lamentou que o juiz Griesa inventasse “a serviço dos fundos uma nova e extravagante forma de interpretar a jurisprudência”, bloqueando assim os recursos que a Argentina destinou ao pagamento de seus credores de dívida reestruturada.

“A Argentina cumpriu de acordo os contratos assinados em 2005 e em 2010 e depositou em tempo e forma no New York Mellon a soma de US$ 1,15 bilhão”, reforçou Cristina, que assim insistiu que o país não caiu em moratória porque depositou o dinheiro para seus credores.

Dessa soma, continuou a presidente, US$ 539 milhões ficaram em um “limbo jurídico” porque não foram embargados por Griesa, nem chegaram às contas dos credores.

Cristina assegurou que a Argentina participou de todas as audiências de negociação determinadas por Griesa “para tentar chegar a um acordo e foi impossível porque o negócio (dos fundos) é não regular”.

Depois, lembrou, tentaram negociar com os bancos argentinos e internacionais, que “fracassaram também na tentativa”.