Produtores familiares aguardam assinatura na prefeitura para venderem o que cultivam

Os 86 produtores familiares da Chácara Buriti dependem da assinatura de um parecer por parte da Prefeitura de Campo Grande para normatizar os projetos e possibilitar a venda das hortaliças para a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Eles aguardam a solução do problema desde a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal.

De acordo com a presidente da Associação Quilombola da Chácara Buriti, Lucinéia de Jesus Domingos Gabilão, desde o começo do ano, quando o governo federal alterou a normativa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), é que os produtores não conseguem vender a produção de alimentos.

Segundo a presidente, desde que o Conselho Municipal de Assistência Social assumiu a normatização dos projetos do PAA é que não se consegue que nenhuma associação venda a produção. “Estamos sem poder vender porque o Conselho Municipal de Assistência Social não assina nosso projeto conforme a norma do governo federal pede”, alega.

Agora os produtores familiares não sabem para quem recorrer e o impasse continua desde o começo do ano. Da produção da Chácara Buriti, uma parte foi doada as pessoas próximas da comunidade, mas a maioria sem comprador se perdeu.

Para a Lucinéia, o impasse tem prejudicado muito os produtores porque eles contam com o dinheiro para ajudar na renda familiar. “Aqui são pessoas muito pobres que dependem desse complemento da renda e sem a verba fica bem difícil porque todos contavam com esse dinheiro”, reclama.

Conforme a presidente, não são apenas os produtores da Buriti que estão impedidos de vender a produção, tem outras associações que também sofrem com o mesmo impasse. Ela conta que já percorreu todos os órgãos para resolver o problema, mas até agora não foi solucionado.

Os produtores afirmam que o projeto está todo certo porque já foi para Brasília e passou por todos os trâmites necessários, mas quando chega aqui fica emperrado. “Não entendo por que não assinam o projeto, já fiz de tudo e nada até agora. O projeto beneficia todo mundo e quando fica nesse impasse o maior prejudicado é o produtor”, finaliza.

A Conab é a responsável por operacionalizar o PAA, que é um instrumento de estruturação do desenvolvimento da agricultura familiar, acionado após a etapa final do processo produtivo, no momento da comercialização, quando o pequeno produtor precisa ser recompensado com recursos que remunerem o investimento e a mão de obra e lhe permita reinvestir e custear as despesas de sobrevivência de sua família.

De acordo com o gerente de desenvolvimento e suporte técnico da Conab, Alfredo Sérgio Rios, o problema é sério com a Prefeitura, por meio do seu Conselho Municipal de Assistência Social, que não quer assinar os projetos.

Segundo Rios, são de 8 a 12 projetos que estão na mesma situação da Chácara Buriti que estão impossibilitados de vender sua produção porque o órgão não referenda os projetos. Desde que o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) passou para os conselhos municipais fazer o controle social é que a maioria dos projetos não teve andamento.

Rios explica que o conselho quer apenas se responsabilizar pelas instituições que lhe competem e como existem outras áreas como saúde e educação tudo ficou parado. “A Conab está inviabilizada de ajudar os produtores com seus projetos porque depende do conselho municipal e eles não assinam nada que não for da sua competência”, relata.

Para o gerente, a Conab já tomou todas as medidas cabíveis e agora precisa aguardar a decisão. Ele afirma que Brasília já foi avisada sobre o problema que está acontecendo em Campo Grande e Três Lagoas. “Nos outros municípios não tivemos problemas, mas aqui em Campo Grande e em Três Lagoas estamos com esse impasse e precisamos que o conselho referende os projetos como a normativa exige”, alega.

O gerente ainda afirma que o problema está afetando tanto os produtores como as instituições que são beneficiadas com o PAA.

PAA

Instituído pelo art. 19 da lei nº10.696, de 02 de julho de 2003, e regulamentado pelo decreto nº 6.447, de 07 de maio de 2008, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA promove a aquisição de alimentos de agricultores familiares, diretamente, ou por meio de suas associações/cooperativas, com dispensa de licitação, destinando-os à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais.

Sua operacionalização é simples, pois a compra é feita diretamente pela Conab, sem intermediários ou licitações, e com preço recompensador. Em uma de suas modalidades, os alimentos adquiridos são destinados de imediato a programas sociais da região, com o que se movimenta a economia local a um custo menor, porque se evitam os “passeios” desnecessários.

A Prefeitura, por meio da assessoria de comunicação, informou que uma equipe da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e Agronegócio) já se reuniu com os produtores e explicou a situação. Uma reunião deve ser marcada em breve para resolver o problema, garante.

A assessoria explica que com a mudança de prefeito, muitos secretários e conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social foram exonerados e para os cargos é preciso aguardar nova nomeação. Ainda não existe prazo, mas a Prefeitura esclarece que o problema será resolvido assim que for nomeado o titular da SAS (Secretaria  Municipal de Assistência Social).