Prefeitura emite cobrança a contribuintes que estão em dia com suas contas

A Prefeitura de Campo Grande emitiu cartas de cobrança a diversos contribuintes que estavam em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A correspondência não informava o motivo da cobrança, mas apenas o valor da suposta dívida.

Segundo ele, o processo foi aberto no início do ano passado por irregularidades na calçada. Em setembro, foi protocolada a defesa e desde então o processo parou. Além disso, ele também reclamou que na sua rua, as calçadas estão no mesmo estado que a sua, mas ninguém foi notificado.

Ao procurar a prefeitura, ele foi orientado a pagar a dívida como forma de finalizar o processo. Depois de explicar que o processo havia sido suspenso, uma atendente da Central do Cidadão disse para ele não pagar. “E se eu tivesse pago, teria meu dinheiro de volta?”, questionou. Mas a servidora não soube lhe informar.

A correspondência informa o valor da dívida, considerando os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado. O documento foi processado no dia 06 de novembro. Ao final da carta a prefeitura colocou a informação: “Caso já tenha efetuado o pagamento, favor desconsiderar este documento”.