Plenário pode votar na segunda-feira projeto que suspende conselhos populares

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto que cancela os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social. O projeto (PDC 1491/14) está na pauta de sessão extraordinária na segunda-feira (14).

O decreto presidencial (8.243/14) cria conselhos que vão influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade prerrogativas do Poder Legislativo.

O tema tem dividido governo e oposição desde o começo de junho. Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou o decreto.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai defender a manutenção da política de participação do Executivo. Ele lembrou que há vários conselhos em funcionamento e não viu gravidade no decreto.

“Não se trata de um decreto que atropela as funções do Legislativo, ao contrário. Todos os governos utilizam decretos quando não se trata de mudanças na Constituição ou geração de despesas”, declarou Fontana.

Setor elétrico

Os deputados também precisam votar a Medida Provisória 641/14, que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor. A MP está na pauta da sessão extraordinária marcada para as 18 horas desta segunda-feira (mesma sessão de análise do projeto que pretende cancelar a política de participação social do governo federal).

Após a sessão das 18 horas, será realizada outra sessão extraordinária para análise de pedidos de urgência para oito projetos e tentativa de votação de 19 propostas.

Entre essas propostas estão: a que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas (PL 4246/12); a que estabelece carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2295/00); e a que cria regras para aumentar a fiscalização dos convênios do setor público com organizações não governamentais (PLP 177/12).

Os projetos que não forem votados na segunda-feira constarão da pauta de terça-feira (15) e de quarta-feira (16).

Confira a pauta completa.

Vetos presidenciais

Na terça-feira (15), também está marcada uma sessão do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) para votação de 21 vetos presidenciais que trancam a pauta. Os parlamentares ainda não conseguiram votar nenhum veto neste ano.

A pauta trancada do Congresso pode comprometer o calendário de votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, em princípio, tem que ser apreciado até o dia 17 de julho.