Número mínimo de apoiadores para criar partido político pode aumentar

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número mínimo de assinaturas de eleitores exigidas para a criação de um partido político. O autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), considera a medida necessária para assegurar respaldo popular a novas agremiações partidárias.

Para Raupp, o número hoje necessário é muito pequeno frente a um eleitorado de 135,8 milhões de eleitores, conforme contabilizado nas eleições de 2010.

A PEC estabelece ainda que os apoiadores do novo partido devem ser eleitores de pelo menos 18 Estados, incluindo o Distrito Federal, com ao menos um apoiador em cada região. Prevê também que as assinaturas correspondam a, no mínimo, 0,3% dos eleitores de cada um dos 18 Estados.

A lei em vigor exige o apoiamento em apenas cinco estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles. Para o autor da PEC, essa norma é insuficiente para que o partido político tenha caráter nacional.

Em voto favorável, o relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), diz considerar a legislação atual “por demais permissiva”, resultando em um grande número de partidos, o que, segundo ele, fragiliza a democracia.

O relator recomendou a aprovação da proposta de Valdir Raupp, observando que a PEC 58/2013 estabelece para a criação de partidos políticos os mesmos parâmetros que devem ser seguidos para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.