MPE investiga possíveis irregularidades na Prefeitura de Antônio João
O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) abriu inquérito para apurar eventual ato de improbidade no município de Antonio João (MS), distante 402 quilômetros de Campo Grande (MS). De acordo com o Diário Oficial do Ministério Público, desta sexta-feira (3), o município teria praticado ato de improbidade por violação do princípio de […]
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O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) abriu inquérito para apurar eventual ato de improbidade no município de Antonio João (MS), distante 402 quilômetros de Campo Grande (MS).
De acordo com o Diário Oficial do Ministério Público, desta sexta-feira (3), o município teria praticado ato de improbidade por violação do princípio de legalidade em matéria tributária.
O aumento dos valores da base de cálculo do IPTU teria sido efetuado por decreto, em valor muito superior ao resultante do índice de correção monetária estabelecido em lei.
Além disso, foi aberto um segundo inquérito para apurar eventual ato de improbidade administrativa por fraude no procedimento licitatório n. 155/2014, do município.
Os dois casos correm na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã.
O Jornal Midiamax tentou entrar em contato com a prefeitura, mas, não obteve resposta.
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