HSBC tem de pagar R$ 56 mil a cliente que ficou mais de uma hora na fila

O HSBC Bank Brasil S.A. terá de pagar R$ 5 mil em indenização a um cliente que ficou mais de uma hora na fila do banco no dia 9 de abril de 2012. A decisão por unanimidade é da 1ª Câmara Cível que deu provimento ao recurso interposto por E.S.B. De acordo com o site […]

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O HSBC Bank Brasil S.A. terá de pagar R$ 5 mil em indenização a um cliente que ficou mais de uma hora na fila do banco no dia 9 de abril de 2012. A decisão por unanimidade é da 1ª Câmara Cível que deu provimento ao recurso interposto por E.S.B.

De acordo com o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), apenas dois caixas funcionavam no dia. O advogado do cliente do banco argumentou que o tempo superior ao previsto em lei traz transtornos à dignidade da pessoa humana. Além disso a Lei Municipal n.º 4.303/2005 dispõe sobre a obrigação das agências bancárias de Campo Grande a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, entre 15 e 25 minutos.

Já a defesa no banco argumentou que “a espera na fila, seja do banco, seja do cinema, seja do estacionamento, por mais irritante que seja não é capaz de atingir a dignidade da pessoa humana, numa perspectiva de dano moral, tendo em vista que não causam, no mais das vezes, como enfatizado, uma dor íntima capaz de justificar uma condenação a título de danos morais”.

De acordo com o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, o apelado não descumpriu somente a Lei Municipal n.º 4.033/2005, mas também o Código de Defesa do Consumidor.

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