Em meio à polêmica, parlamento da Bélgica aprova eutanásia para menores

O Parlamento da Bélgica aprovou nesta quinta-feira uma lei que autoriza a eutanásia para menores, sem limite mínimo de idade. Aprovada 86 votos, com 44 contra e 12 abstenções, ela agora segue para a assinatura do rei.

Após isso, o direto à eutanásia, que já era válido para adultos, será ampliado para menores em estado terminal e sofrendo de dores físicas insuportáveis, desde que contem com a aprovação explícita dos pais e de uma junta médica de pediatras e psiquiatras.

A Bélgica permite a morte assistida para adultos desde 2002, a exemplo de Suíça, Luxemburgo e também da Holanda, onde a eutanásia é permitida para crianças a partir de 12 anos, também com o consentimento dos pais.

Antes da aprovação da lei, a Bélgica assistiu a um grande debate sobre a polêmica, de acordo com o correspondente em Bruxelas, Duncan Crawford. De um lado, os que apoiavam a ideia afirmavam que, na prática, ela afetaria apenas um número pequeno de crianças, que provavelmente já estariam na adolescência.

Um comitê de especialistas consultado pelo Senado belga durante os debates sobre a proposta de lei estimou que a Bélgica poderia ter até dez casos por ano.

Já os oponentes afirmam que uma criança não tem como tomar uma decisão tão difícil e que a iniciativa não teria utilidade prática e responderia mais a propósitos políticos que a uma demanda real da sociedade.

Razões políticas

Em um editorial publicado esta semana, o jornal La Libre Belgique lembra que na Holanda, único país onde a eutanásia é atualmente autorizada para menores, apenas cinco casos foram registrados desde a entrada em vigor da lei, em 2002.

“Antes de votar uma lei, a primeira questão é saber se ela responde a uma demanda, a uma necessidade. A resposta aqui é negativa”, afirma o editorialista Francis Van de Woestyne, para quem a votação “responde a uma urgência não médica ou psicológica, mas ideológica”.

“O perigo é que essa lei, votada em fim de governo, não passe de um troféu concebido não para aliviar o sofrimento de crianças ou famílias, mas por razões estritamente políticas”, advertiu, recordando que a Bélgica tem eleições gerais em maio.

Uma recente pesquisa de opinião do mesmo jornal indicou que 74% da população apoia a iniciativa. Em 2012 a Bélgica registrou um recorde de eutanásias em adultos: 1.432 casos, 25% mais que no ano anterior e o equivalente a 2% dos falecimentos.

Objetividade

Os opositores da nova lei também criticam a falta de critérios objetivos para definir quando os jovens têm suficiente capacidade de discernimento para decidir sobre a própria morte, uma das exigências para que o pedido de eutanásia seja autorizado.

“A influência dos pais e pessoas próximas sobre um menor compromete sua capacidade de decisão independente. Um jovem pode se sentir motivado a pedir a eutanásia pensando em ajudar os pais, não para si mesmo”, acredita o neuro-oncologista pediatra Van Gool.

Diversos grupos da sociedade belga – entre eles a Igreja Católica e a associação independente Dossards Jaunes – se manifestaram durante a semana, pedindo que a votação da lei seja adiada para depois das eleições, a fim de dar espaço a uma análise despolitizada e objetiva.

O debate chegou até a Índia, onde 250 especialistas de 35 países, reunidos no primeiro Congresso Internacional de Cuidados Paliativos Pediátricos, pediram ao governo belga que “reconsidere sua decisão” de ampliar a lei da eutanásia.