‘Conselhão’ arquiva denúncia de inércia contra MPE-MS na investigação de obra do Sóter

Além dessa denúncia, o vereador questionou no CNMP outras 4 supostas irregularidades por ele apontadas durante a gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho e que estariam supostamente sem investigação pelo Ministério Público.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) arquivou a denúncia do vereador Zeca do PT, que indicava inércia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) nas investigações sobre a construção da quarta barragem do Córrego Sóter, em Campo Grande. A decisão é de ontem e foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2).

O conselheiro Walter de Agra Júnior desconsiderou a denúncia de inércia após demonstração do MPMS de que várias diligências foram feitas, assim como diversas pessoas ouvidas. “Importante raciocinar a partir de um juízo de razoabilidade, observando-se as peculiaridades da causa, a sua complexidade, o número de envolvidos no tema tratado, para reconhecer que não há demora injustificada”, decidiu.

O inquérito civil que investiga a obra ainda segue no Ministério Público e está dentro do prazo previsto pela lei.

A representação por inércia ou excesso de prazo foi feita no CNMP em abril deste ano. O inquérito civil foi instaurado em novembro de 2013 no MPMS, de acordo com publicação do Diário Oficial do órgão no dia 13 de novembro do ano passado, na 31° Promotoria de Campo Grande.

Além dessa denúncia, o vereador questionou no CNMP outras quatro supostas irregularidades por ele apontadas durante a gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho e que estariam sem investigação pelo Ministério Público.

Zeca questionou “supostas irregularidades cometidas pelos gestores da área da saúde do Município de Campo Grande, as quais supostamente são passíveis de configurar atos de improbidade administrativa, proliferação de dengue em 2012, sucateamento de ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e suposta compra de medicamentos sem licitação”.