Bom Senso F.C. pede mudanças no projeto da Lei de Responsabilidade do Esporte

Integrantes do Bom Senso F.C. foram recebidos pela presidenta Dilma Rousseff hoje (21) e sugeriram alterações no projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Esporte para defender direitos dos atletas.

“O que nós queremos colocar no projeto são vários tipos de punição [para os clubes que não pagam os salários dos atletas] e que existam mais meios de fiscalização. Hoje nós temos apenas uma certidão negativa de débito e nós queremos que tenha ali uma fiscalização trimestral”, defendeu o diretor executivo do movimento, Ricardo Martins.

A legislação, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê o reparcelamento em até 300 meses das dívidas tributárias e trabalhistas dos clubes de futebol. “O Bom Senso nunca falou das dívidas ou do reparcelamento das dívidas, o que importa é que, se haverá reparcelamento, que haja contrapartida”, pontuou Martins.

Atualmente, os clubes são obrigados a apresentar, uma vez por ano, uma Certidão Negativa de Débitos (CND). Caso não apresentem, podem ser punidos com rebaixamento. De acordo com Martins, o movimento defende um aumento da fiscalização, com a criação de uma entidade específica para esta função, e um escalonamento das punições para quem estiver inadimplente com o pagamento de salários e luvas. O rebaixamento seria a última punição.

A LRF do Esporte mantém a punição da forma como está. O secretário do Futebol do Ministério da Justiça, Antonio José Carvalho do Nascimento Filho, disse que o governo diverge da posição dos atletas.

Segundo Nascimento Filho, o governo defende um acordo entre clubes e a CBF para que as punições constem no regulamento da instituição. “Queremos firmar um pacto no qual os clubes só teriam acesso a este refinanciamento a partir do compromisso de que constem no regulamento da CBF as punições relativas a pagamento de salário, direito de imagem, entre outras”, disse.

Além da presidenta e de integrantes do Bom Senso F.C., participaram da reunião o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e representantes do Ministério da Fazenda. “O que saiu dessa reunião foi a necessidade de aprimoramento deste projeto, uma delas é aprofundar um pouco mais as medidas de contrapartida que são a base deste projeto todo,” disse o secretário.

Nascimento Filho destacou ainda que uma das mudanças será a diminuição do poder dos empresários sobre os atletas. “Crianças de 14 anos estão sendo aliciadas pelos empresários e na medida em que o governo fortalece os clubes, vamos forçar a retirada ou diminuição do poder entre os empresários”. Segundo ele, no entanto, a medida não implica retorno da chamada “Lei do Passe” que dava aos clubes o direito de negociar os atletas.

De acordo com o Bom Senso F.C., nos últimos cinco anos, o endividamento líquido dos 24 principais clubes brasileiros registrou um crescimento de 74%. A maior fatia e referente ao endividamento tributário, que hoje chega a cerca de R$ 2,5 bilhões.

O movimento, que reúne atletas e ex-atletas do futebol, também defende que os clubes sejam obrigados a gastar somente aquilo que arrecadam. As mudanças fazem parte do que o Bom Senso chama de “fair play financeiro”. O modelo defendido pelo grupo é baseado no da UEFA (órgão que controla o futebol europeu) e já é aplicado em pelo menos cinco ligas pela Europa.

Esta é a segunda vez que Dilma se reúne com os representantes do movimento, fundado em 2013 por jogadores de grandes clubes. A primeira foi em 26 de maio, quando foram discutidas propostas de melhoria do futebol brasileiro. Na ocasião, Dilma se mostrou estarrecida com o atraso no pagamento dos atletas.

A reunião desta segunda-feira acontece 14 dias após a histórica derrota da seleção brasileira para a Alemanha por 7 x 1 em uma das semifinais da Copa do Mundo. Nascimento Filho rebateu as críticas de que a atitude do governo seria oportunista, em decorrência da derrota da seleção. Segundo ele, há mais de um ano o governo debate a proposta, mas “parece que precisou perder de 7 x 1 para todo mundo ter soluções para o futebol brasileiro. Já conversamos desde o ano passado. Para nós, o placar surpreende, mas deficiências do futebol nem um pouco,” disse o secretário.

Os integrantes do Bom Senso F.C. também aproveitaram o encontro para apresentar sugestões para a democratização do futebol. Para a entidade, é fundamental que o corpo técnico do esporte, como atletas, árbitros, técnicos tenham direito a voz e voto dentro dos clubes “para que possam influir nas decisões do esporte”, ressaltou Martins.