Banco é condenado a indenizar cliente por extravio de cheque

A Justiça condenou banco da Capital a indenizar cliente em R$ 15 mil pelo extravio de um talão de cheque. Além disso, o banco terá que cancelar em definitivo o protesto, reconhecendo a nulidade do título e a inexistência da dívida.

Narra o autor que desde 2004 a sua conta no banco réu se encontrava sem movimentação e inativa. Porém, em 2010 o réu emitiu automaticamente um talão de cheques via correio e sem a devida autorização. Disse ainda o autor que a correspondência foi extraviada e que o talão não chegou às suas mãos, alegando ter descoberto depois que o talão de cheques estava em poder de um terceiro, o qual estaria utilizando fraudulentamente o talonário.

Afirma o cliente que registrou boletim de ocorrência e comunicou ao banco o extravio e o uso indevido dos cheques, requerendo a sustação das folhas. Segundo ele, várias foram apresentadas e devolvidas por insuficiência de fundos, a despeito da divergência das assinaturas.

Por estas razões, pediu a antecipação dos efeitos da tutela para que o protesto fosse sustado e a final procedência da ação, com a sustação definitiva e a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil.

Citado, o réu apresentou contestação, reconhecendo a possibilidade de fraude, hipótese em que o dano sofrido pelo autor teria sido causado por culpa exclusiva de terceiro. Além disso, o banco sustentou que não haveria nexo causal entre a conduta da instituição financeira e o dano. Por fim, requereu a improcedência do pedido e protestou pela produção de provas.

Ao analisar os autos, o juiz observou a falha da prestação de serviço do banco, pois faltou com o dever de cuidado necessário na guarda dos talões de seu correntista, bem como na conferência das assinaturas dos cheques.

Desse modo, os pedidos formulados pelo autor foram julgados procedentes. “Negligente é quem, podendo e devendo agir de determinado modo, por indolência ou preguiça mental, não age ou se comporta de modo diverso; é quem não observa normas comuns de conduta que obrigam à atenção e perspicácia no agir ou atuar, é, em suma, quem omite essas cautelas, não há dúvida de que o réu agiu com culpa”, concluiu o magistrado.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).