Banco é condenado a devolver cobrança indevida a aposentados na Capital

O Banco Santander foi condenado nesta segunda-feira (7) a devolver cobrança indevida a aposentados e pensionistas em Campo Grande. A Justiça definiu pela nulidade das cobranças de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e TEB (Taxa de Emissão de Boleto) feitas pelo Santander e o banco devolverá os valores cobrados.

O magistrado titular da vara sustentou que o Superior Tribunal de Justiça “dirimiu qualquer dúvida que pudesse existir acerca do tema, estabelecendo que a cobrança das tarifas só é permitida se baseada em contratos anteriores a 30 de abril de 2008.” Desse modo, explicou o juiz que o pedido da associação merece ser julgado procedente em relação à cobrança das duas taxas.

A associação pediu que a decisão se estendesse também para quem não for idoso ou aposentado. O pedido foi aceito pelo juiz, cuja decisão alcança todos os correntistas do banco que tenham pagado as taxas TAC e TEC, além da cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos em contratos de adesão firmados após 30 de abril de 2008.