Após deferimento de ministro do TSE, processo de ex-prefeito retorna ao TRE-MS

Depois do deferimento da candidatura do ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), a deputado estadual, pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves, o processo retorna para o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

O TSE considerou que o candidato apresentou certidão da Justiça Eleitoral atestando a quitação da multa no dia 11 de julho, ou seja, em momento anterior ao julgamento do registro de candidatura.

“Diante disso, deve ser afastado o fundamento do aresto recorrido de que o candidato não preencheu o requisito da quitação eleitoral, único impeditivo ao deferimento do registro de candidatura”, disse o ministro na decisão monocrática.

A decisão do ministro Henrique Neves é definitiva, não havendo possibilidade de recurso. O processo foi encaminhado na segunda-feira (8).

(Atualizada às 18h29, do dia 12 de setembro de 2014 para supressão de informação, conforme notificação TRE-MS 538/2014)