Votação de projeto que unifica alíquotas do ICMS na CAE do Senado será amanhã, diz presidente da comissão

Depois de reunião com o ministro da fazenda, Guido Mantega, no fim da tarde de hoje (6), o senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que as alterações ao projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais para produtos industrializados devem ser votadas amanhã na CAE.

O texto aprovado na CAE em abril determina que as regiões Sul e Sudeste, que têm alíquota de 7%, cheguem primeiro aos 4%, em 2016. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que hoje tem alíquota de 12%, só teriam alíquota interestadual de 4% em 2021. Há, ainda, três exceções à regra: os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás importado, que manteriam os atuais 12%, e os produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados, que teriam alíquota de 7%.