STF faz audiência pública antes de decidir sobre biografias não autorizadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (21) audiência pública para debater a publicação de biografias não autorizadas. A questão é discutida na ação direta de inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). No total, 17 palestrantes puderam expor argumentos a favor e contra as decisões judiciais que têm proibido a publicação de biografias sem autorização dos biografados. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Na audiência, a representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Sônia da Cruz Machado, disse que as editoras são reféns da insegurança política provocada pelas decisões judiciais que proíbem a publicação das biografias, no entanto, defendeu intervenção judicial nos casos de calúnia ou difamação.

O representante do Ministério da Cultura, Renato Lessa, se posicionou a favor da liberdade de publicação das biografias. “O tema da variedade humana ensina-nos que nenhum de nós possui elementos de elucidação verdadeira a respeito da história, a história em geral e das nossas vidas em particular. Os humanos são animais que interpretam e são vítimas de interpretação”, ressaltou.

Ao final da audiência, a ministra Cármen Lúcia informou que as opiniões dos palestrantes serão levadas em consideração no julgamento do processo. Segundo a ministra, o caso deve ser decidido em dezembro.