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Secretária Estadual de Saúde convalida atos administrativos de médico exonerado

A Secretária Estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, publicou no diário oficial desta quinta-feira (21) a resolução nº 003/SES/MS, de 20 de fevereiro de 2013, convalidando todos os atos administrativos praticados pelo ex-secretário adjunto de saúde, Eugênio Oliveira Martins Barros. O desligamento de Barros foi publicado no diário oficial de 7 de fevereiro de 2013, mas […]

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A Secretária Estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, publicou no diário oficial desta quinta-feira (21) a resolução nº 003/SES/MS, de 20 de fevereiro de 2013, convalidando todos os atos administrativos praticados pelo ex-secretário adjunto de saúde, Eugênio Oliveira Martins Barros.

O desligamento de Barros foi publicado no diário oficial de 7 de fevereiro de 2013, mas com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2013. Assim, para garantir a segurança jurídica e a legalidade dos atos, a secretaria Beatriz Dobashi tornou válido todos os atos do antigo colega de trabalho.

A saída de Eugênio foi uma determinação do TCU. O médico reassumiu as funções da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), onde é servidor efetivo.

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