Presidente da APREMS leva reivindicações de procuradores à OAB/MS

O presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso do Sul (APREMS), Fábio Jun Capucho, esteve recentemente com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Julio César Rodrigues, ao qual expôs algumas reivindicações dos associados. Uma nova reunião deve ser marcada em breve para tratar formalmente do encaminhamento para os assuntos.

Um dos assuntos conversados foram as audiências de conciliação nos juizados de fazendas públicas, uma exigência formal que, embora não traga resultados práticos sobrecarrega o trabalho dos procuradores. A ideia é que a OAB se some à APREMS propondo a dispensa das audiências ao Tribunal de Justiça, criando uma outra alternativa à presença dos procuradores, como um protocolo da defesa ou outra ferramenta. “A audiências se tornam contraproducentes porque o procurador acaba perdendo horas de trabalho em que poderia estar produzindo outras peças ou atendendo o cidadão, dependendo do setor em que se encontra”, explica o presidente da APREMS.

Outro assunto levado pelo Dr. Fábio foi quanto à renovação das carteiras de identificação, função da certificação digital. O entendimento da APREMS é que uma vez que a renovação será obrigatória não deveria haver cobrança do advogado. O presidente da OAB informou que fará uma consulta sobre o assunto. “Outro tema que queremos tratar formalmente é a implantação da Comissão do Advogado Publico na OAB/MS em caráter permanente”, finaliza o presidente da APREMS.