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PMA autua empresa em R$ 180 mil por destinação irregular de embalagens

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) realizaram fiscalização, no dia 23 de janeiro, em uma empresa de reflorestamento em Sonora (MS), a qual trabalha com plantio de eucaliptos e verificaram diversos vasilhames de agrotóxicos, em uma localidade descoberta, cercada por tela. Como o local não era adequado para as embalagens, pois o material estava […]

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Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) realizaram fiscalização, no dia 23 de janeiro, em uma empresa de reflorestamento em Sonora (MS), a qual trabalha com plantio de eucaliptos e verificaram diversos vasilhames de agrotóxicos, em uma localidade descoberta, cercada por tela.

Como o local não era adequado para as embalagens, pois o material estava exposto às intempéries, com riscos ambientais, os policiais notificaram a empresa a tomar as medidas que prescrevem à legislação com relação às embalagens, que seria a remessa ao fabricante.

Devido a empresa não ter tomado nenhuma providência para sanar os riscos ambientais e cumprir a legislação, A PMA confeccionou ontem um auto de infração administrativo contra e arbitrou multa de R$ 180.000,00.

Os responsáveis responderão por crime ambiental previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/98 de: “produzir, processar, embalar, importar, exportarão, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

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