PF critica Ministério Público por ‘campanha maniqueísta’

O superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon Filho, defendeu enfaticamente nesta quinta-feira a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que alija o Ministério Público do poder de investigação criminal e reafirma que tal atribuição é exclusiva das polícias. Troncon fez pesadas críticas ao que chamou de “campanha articulada em nível nacional por parte do Ministério Público”.

“Apresentar-se o Ministério Público como único representante do bem na sociedade brasileira, apto a combater o mal da corrupção que assola o País, é discurso muito fácil, sem comprovação fática, uma tremenda falácia”, afirmou Troncon.

É o mais contundente pronunciamento da PF contra a mobilização de promotores e procuradores para derrubar a PEC 37. Troncon comanda a maior e mais importante superintendência da PF. Há 18 anos na carreira, o delegado já foi o segundo nome na hierarquia da corporação, como diretor de combate ao crime organizado em todo o País.

Ele fez as críticas em debate na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. O evento transformou-se em ato pela aprovação da emenda. O presidente da OAB, Marcos da Costa, o tributarista Ives Gandra Martins e criminalistas renomados, como José Roberto Batochio, Luiz Flávio Borges D’Urso e Guilherme Batochio, aplaudiram o chefe da PF.

“Falo como cidadão e como delegado de carreira da PF. Não é verdade essa afirmação de que será um retrocesso e que vai colaborar para a impunidade não permitir o Ministério Público investigar”, alertou. O MP, prosseguiu, “tem garantido constitucionalmente poderes para requisitar a instauração de inquérito policial e diligências durante a investigação”.

Independência

Ao cravar que a PF é autônoma e independente, Troncon citou levantamento da Controladoria-Geral da União que mostra a atuação direta dos federais em 111 ações especiais de combate a desvios de recursos públicos, nos últimos anos. Ele anotou que o MP pode exercer o controle externo da Polícia Judiciária e ter acesso a qualquer momento às investigações. “Dispõe de um aparato legal de ferramentas para controlar e agir para corrigir falhas praticadas, eventualmente, pelas polícias judiciárias. Mas o MP investigar, além de gerar o desequilíbrio na relação processual e ferir o princípio do contraditório, diminuiria o seu papel de fiscal da lei.”

“O fiscal da lei é responsável, nessa fase pré processual da investigação criminal, pela verificação se a polícia está agindo de acordo com a lei, independentemente do resultado dessa investigação. À medida em que o MP passa, ele próprio, a fazer a investigação, vai ser o fiscal da lei de si próprio. E quem fiscaliza a si próprio não fiscaliza com a mesma imparcialidade de quem fiscaliza terceira pessoa.”

Troncon destacou que o legislador constituinte “estabeleceu essa divisão e os órgãos que executam as atividades estatais de persecução penal devem atuar de forma harmônica e independente”. “Essa é uma grande garantia e fruto de uma evolução histórica da consolidação da nossa democracia e do Estado de Direito no nosso País.”

“Tentei refletir muito sobre essa busca de empoderamento ainda maior do que a Constituição já deu para o Ministério Público”, disse Troncon. “Boa parte dos membros do MP não compactuam com essa campanha nacional, com esse empoderamento desmedido. O que está por trás disso? Parece que é apenas uma busca de empoderamento relacionada a objetivos corporativos. Uma instituição muito poderosa possivelmente teria melhores condições de se manter entre as mais bem remuneradas do País.”