OAB apoia fim de patrocínios privados em festas de magistrados

“Todas as medidas que venham a contribuir para a edificação de um Judiciário independente e imparcial terão apoio da OAB Nacional. A iniciativa do Corregedor possui aprovação da presidência do Conselho Federal da entidade”. A afirmação é do presidente nacional da entidade dos advogados, Marcus Vinícius Furtado, ao comentar a proposta de resolução feita pelo corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro Francisco Falcão, para disciplinar a participação de magistrados e seus familiares em eventos patrocinados ou subsidiados por empresas privadas.

A resolução foi proposta no julgamento do Pedido de Providências nº 0006235-27.2011.2.00.0000. Em seu voto, o corregedor lembrou a recente distribuição, durante festa de confraternização de magistrados de São Paulo, de brindes doados por empresas. Entre os itens para sorteio, havia passeios em um cruzeiro, um automóvel e hospedagem em resort.

Pela proposta apresentada pelo corregedor, os magistrados ficam proibidos de utilizar transporte ou hospedagem patrocinados direta ou indiretamente pela iniciativa privada, ainda que intermediada por associações de juízes, para participarem de eventos, cursos ou jantares. Se for aprovada, a resolução também proibirá os magistrados de receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas às exceções previstas em lei (artigo 95 da Constituição Federal).

Para a realização de seminários, congressos, cursos e demais eventos promovidos por órgãos ou entidades da Justiça, conforme a minuta elaborada por Falcão, terão de ser previamente divulgados o conteúdo, a carga horária e a origem das receitas e o montante das despesas, prestigiando-se o princípio da transparência. Isso permitirá fiscalização por parte dos tribunais e do CNJ.

“Magistrados devem se portar de forma a dar exemplo à sociedade. Magistrado não pode receber carro, cortesias de cruzeiros, transatlântico, passagem de avião. Isso é uma vergonha, uma imoralidade. Eles devem viver com seu salário e patrocinar do seu próprio bolso o custo de suas viagens, suas despesas pessoais e de seus familiares”, afirmou o conselheiro corregedor.