MPE arquiva inquérito contra ex-prefeito acusado de enriquecimento ilícito em MS
Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul arquivou o inquérito civil contra o ex-prefeito de Brasilândia Antônio de Pádua Thiago, acusado de enriquecimento ilícito por ter patrimônio aparentemente superior a sua renda e ter usado empresa vencedora de licitação para obra particular. A decisão foi publicada hoje (11) no […]
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Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul arquivou o inquérito civil contra o ex-prefeito de Brasilândia Antônio de Pádua Thiago, acusado de enriquecimento ilícito por ter patrimônio aparentemente superior a sua renda e ter usado empresa vencedora de licitação para obra particular. A decisão foi publicada hoje (11) no Diário Oficial do MP.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Brasilândia apurou o eventual ato de improbidade administrativa por Antonio de Pádua Thiago ter usado na construção de sua casa a empresa que havia vencido uma grande licitação na cidade.
O ex-prefeito apresentou documentos comprovando a origem lícita dos valores usados na construção.
“Diante de tudo o que foi providenciado, restou demonstrada inexistência de provas relativas aos fatos imputados ao requerido na denúncia, não havendo que se falar em ato de ilegalidade, improbidade ou dano ao erário. Sendo assim, não subsistem motivos para o prosseguimento do procedimento, que deve, portanto, ser arquivado”, conclui o relatório.
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