Ministro detalha medidas de fortalecimento das santas casas

O Ministério da Saúde detalhou, nesta quinta-feira, medidas de fortalecimento das santas casas e hospitais filantrópicos, que são responsáveis por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo quer ampliar o atendimento de pacientes do SUS nessas instituições.

“Isso é recurso para as santas casas fazerem mais cirurgias, mais exames, fazer aquela internação que o município mais precisa e, com isso, reduzir as filas, dar apoio à atenção básica de saúde e a média complexidade nos municípios”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atualmente, as dívidas tributárias das entidades totalizam R$ 15 bilhões. Uma das medidas detalhadas é a que possibilita o parcelamento da dívida de tributos federais devidos à Receita Federal e ao Fundo de Garantida do Tempo de Serviço. As dívidas somam R$ 5,4 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos.

Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviço ao SUS poderão aderir à medida de parcelamento de dívidas, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento da rede pública. Segundo o Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, a partir de novembro serão recebidas propostas para plano de recuperação e, no início de 2014, será finalizada a negociação.

A concessão e renovação dos títulos de filantropia às unidades hospitalares também foi facilitada. A validade da certificação foi prorrogada de três para cinco anos. Para a renovação, o ministério considerará a média de atendimentos pelo SUS realizados nos últimos três anos e não apenas a produção do último ano, como era feito. Assim, se a entidade não cumpriu o percentual mínimo de atendimento no último ano, mas ultrapassou nos demais, consegue efetivar a renovação.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que será publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial, uma portaria para determinar que, quando o ministério repassar recursos para as santas casas por meio dos fundos municipal e estadual de saúde e o pagamento não for efetuado às entidades em cinco dias, o ministério poderá suspender a transferência e repassar o recurso por outro meio.