Marco Aurélio: revogação de mudanças na Câmara faz prevalecer Constituição
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse nesta quinta-feira que a Câmara dos Deputados fez prevalecer a Constituição Federal ao aprovar, ontem, o projeto de resolução do Congresso Nacional que revogou decisão da Corte que alterava o número de deputados por Estado. Marco Aurélio já havia se pronunciado contra a […]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse nesta quinta-feira que a Câmara dos Deputados fez prevalecer a Constituição Federal ao aprovar, ontem, o projeto de resolução do Congresso Nacional que revogou decisão da Corte que alterava o número de deputados por Estado.
Marco Aurélio já havia se pronunciado contra a ideia de mudar a divisão de cadeiras da Câmara quando o assunto foi julgado no TSE. Naquela ocasião, a maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e deu provimento ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas que pedia a redivisão das bancadas parlamentares, fazendo com que alguns Estados perdessem vagas na Câmara e outros ganhassem. A decisão também teve efeito sobre a composição das assembleias legislativas e da Câmara do Distrito Federal.
Marco Aurélio Mello disse ainda que a decisão do TSE foi administrativa e não jurisdicional e que, por isso, a resolução do Congresso tem poder para revertê-la. O texto aprovado ontem pela Câmara já havia sido aprovado também no Senado e segue agora para promulgação.
O Estado que mais ganharia, se as alterações fossem mantidas, seria o Pará, que teria quatro deputados a mais a partir de 2015. A Paraíba e o Piauí seriam os que mais perderiam, com dois deputados a menos.
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