Lei da TV Paga quadruplicou exibição de obras brasileiras

O número de obras brasileiras veiculadas em 15 dos principais canais de TV por assinatura do país foi quadruplicado desde que entrou em vigor, há seis meses, a Lei 12.845, conhecida como a Lei da TV Paga, de acordo com balanço da Agência Nacional de Cinema (Ancine) apresentado hoje (21) no Rio Content Market, evento organizado pela ABPI (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão).

A Lei da TV Paga obriga os canais que exibem filmes, séries e shows no horário nobre a reservarem ao menos duas horas e meia semanais para programas feitos no Brasil, sendo metade desse tempo para produtoras independentes.

Segundo o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, em janeiro do ano passado, os 15 canais levantados exibiram 56 obras brasileiras, número que chegou a 280 em setembro, quando entrou em vigor a obrigatoriedade. Em dezembro, 273 programas brasileiros foram ao ar nesses canais.

“Isso é bom porque são empregos qualificados, é a retenção de divisas no país, a geração de riqueza e significa que o país está sendo capaz de produzir a sua própria imagem, e um país que não faz isso tem muita dificuldade de afirmação na cena internacional”, destacou Manoel Rangel.

De acordo com a Anvisa, cresceu também o número de canais brasileiros de TV fechada, com a criação de 16 novos canais de três horas diárias e quatro de doze horas diárias de programação. A lei prevê que um sexto dos canais seja nacional, fatia que vai aumentar para um terço em setembro deste ano, quando o tempo obrigatório de programação nacional vai subir de duas horas e meia para três horas e meia.

O cenário de maiores oportunidades impõe desafios, como aumentar a agilidade da Ancine na aprovação de projetos. Outros passos necessários, de acordo com o diretor-presidente, são o aumento da quantidade de pessoal qualificado, a modernização das infraestruturas de produção e pré-produção, o estímulo ao mercado de licenciamento de novas obras e um maior desenvolvimento do mercado fora da Região Sudeste.

Manoel Rangel argumentou que a população também saiu ganhando com a Lei da TV Paga. “Para a sociedade brasileira, esses seis meses trouxeram maior diversidade e maior pluralidade na programação da TV por assinatura, mais conteúdo brasileiro, mais canais jornalísticos e mais diversidade na informação”, explicou. Ele disse também que o cenário de maior competição entre as operadoras está começando a reduzir preços.