Governo manda professores tratarem travestis por nomes sociais nas escolas estaduais

O nome social é a forma pela qual travestis e transexuais se reconhecem, são identificados, reconhecidos e denominados por sua comunidade, e deverão ser respeitados pelos professores e servidores nas escolas estaduais de MS.

Por meio de uma resolução publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Educação determinou que os nomes sociais de estudantes travestis e transexuais sejam incluídos nos documentos escolares.

O nome social é a forma pela qual travestis e transexuais se reconhecem, são identificados, reconhecidos e denominados por sua comunidade.

De acordo com a publicação, a estudante travesti ou transexual deve manifestar, por escrito, interesse pelo registro do nome social no ato da matrícula ou no decorrer do ano letivo.

No caso de estudante menor de 18 anos, a inclusão do nome social deverá ser manifestada, por escrito, pelos pais ou responsáveis. Não será preciso comprovar a anotação do nome social no registro civil.

O nome civil será registrado nos documentos escolares de ordem interna da unidade escolar seguido pelo nome social entre parênteses.

Já nos documentos oficiais, como transferência, histórico escolar, certificados, diplomas e declarações, expedidos pela unidade escolar, constará apenas o nome civil.

A Secretaria de Estado de Educação argumenta na resolução que a medida foi tomada em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana.