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Feira Central de Campo Grande não cometeu crime ambiental

Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul arquivou o inquérito civil para apurar a existência de lançamento de esgoto da Feira Central de Campo Grande no córrego Segredo. Conforme o Diário Oficial do MP de hoje, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente verificou que o empreendimento não é […]

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Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul arquivou o inquérito civil para apurar a existência de lançamento de esgoto da Feira Central de Campo Grande no córrego Segredo. Conforme o Diário Oficial do MP de hoje, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente verificou que o empreendimento não é o responsável pelo lançamento clandestino de esgoto.

O sistema interno de esgotamento sanitário da Feirona está devidamente conectado à rede pública coletora.

A constatação foi feita pelo Ministério Público Estadual em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e não deixou dúvida de que a Feira Central não afrontou à Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e nem à Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

A Feira Central é um dos principais pontos turísticos de Campo Grande. Muitas pessoas vão para lá para comer pastel ou apreciar o sobá, um macarrão japonês.

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