Empresas rurais são autuadas em R$ 130 mil por drenagem de área de preservação permanente

Os Policiais Militares Ambientais de Dourados realizavam fiscalização nesta quarta-feira (02) à tarde nas propriedades rurais do município de Nova alvorada do Sul e localizaram em duas propriedades rurais, próximas ao km 131, da BR 267, a construção de valetas para drenagem de áreas de várzeas sem autorização ambiental.

Apesar da conservação do solo observada na região, com curvas de nível, bem como proteção da reserva legal com cercas, a drenagem com valetas era realizada em área de quatro hectares, em área de preservação permanente – APP. A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 60 mil.

Próxima dessa propriedade, outra empresa foi autuada e multada em R$ 70 mil também por construir valetas para drenagem da área de várzea. A drenagem visava à construção de um balneário e afetava área de sete hectares. Também foi verificado o armazenamento de tocos e vegetação de destoca, próximo a uma nascente.

As atividades foram paralisadas em ambos os locais e as empresas autuadas foram notificadas a apresentarem plano de recuperação da área degradada – PRAD, junto ao órgão ambiental. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.

Como não havia nenhum gerente no local e nem os proprietários, eles receberão as notificações em domicílio.