Em mensagem ao Congresso, Dilma diz que classe política é vilipendiada

A presidente Dilma Rousseff considera que a atividade política tem sido “vilipendiada” e dirá em sua mensagem anual ao Congresso, nesta segunda-feira, que sabe os riscos da dissociação “entre técnica e política”, reconhecendo o “imprescindível papel” do Parlamento.

O afago da presidente aos congressistas ocorre pouco mais de um mês depois do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mensalão, esquema de compra de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os condenados, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e o ex-presidente do PT deputado José Genoíno (PT-SP).

A declaração da presidente coincide ainda com a eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para presidir o Senado, mesmo depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao STF contra o parlamentar. Na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) também deve vencer a disputa para comandar a Casa, apesar de ser alvo de denúncias na mídia.

“Nesse momento em que a atividade política é tão vilipendiada, faço questão de registrar nesta mensagem o meu sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional”, diz um trecho da mensagem que a Reuters teve acesso e que será lida aos congressistas pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Na avaliação da presidente, o Congresso demonstrou ser um “parceiro crítico” em 2012, quando aprovou a maioria das propostas do Executivo, mas fez modificações importantes em algumas delas.

A mensagem de 15 páginas faz um balanço da atuação do Executivo no ano passado e deixa claro que o governo seguirá apostando nas desonerações tributárias, nas medidas de estímulo econômico e no investimento público e privado.

“A política de desonerações terá continuidade em 2013, como parte do compromisso com a redução e racionalização da carga tributária e como instrumento, sempre que necessários para estimular a demanda e a produção”, diz a mensagem.

Dilma voltará a pedir a ajuda dos congressistas para enfrentar o cenário de crise internacional e fazer o país retomar o crescimento, depois de dois anos de economia fraca.

“Destaco, entre outros, a continuidade das mudanças no sistema tributário, inclusive em seus impactos sobre a questão federativa; o debate em torno das novas regras do Fundo de Participação dos Estados; o aprimoramento de marcos regulatórios, lembrando que a proposta de nova regulamentação do sistema portuário nacional já se encontra em análise nesta Casa Legislativa; e a urgente questão do financiamento da educação”, diz a mensagem sobre as prioridades para o governo no novo ano Legislativo.

Royalties

No ano passado, o governo fracassou na tentativa de garantir recursos para a educação na definição das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Dilma vetou uma nova regra aprovada no Congresso em 2012 que destinava mais recursos provenientes dos royalties de petróleo para os Estados e municípios não produtores, em detrimento dos chamados produtores –Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Após vetar a mudança feita pelo Congresso, Dilma editou uma medida provisória destinando integralmente os royalties arrecadados nos futuros contratos de concessão para investimentos em educação.

A proposta, porém, sofre resistência dos congressistas que querem destinar os recursos já arrecadados atualmente seus Estados e municípios e que eles não estejam integralmente vinculados a nenhum setor.

Esse debate deve ser intenso no início dos trabalhos do Congresso, porque os parlamentares dos Estados e municípios considerados não-produtores cobram a realização de uma sessão mista do Senado e da Câmara para derrubar o veto da presidente.

No final de dezembro, o ministro Luiz Fux, do STF, emitiu liminar determinando que esse veto seja votado apenas depois dos mais de 3 mil vetos que estão no Congresso para serem analisados.