Comissão tenta viabilizar assistência a moradores de rua

Uma comissão composta por vários representantes de órgãos públicos ou organizações civis vem trabalhando há algumas semanas para traçar estratégias no sentido de viabilizar a execução, junto aos gestores públicos, das conclusões de uma audiência pública que discutiu os problemas dos chamados moradores de rua em Campo Grande. Essa audiência foi realizada em 16 de agosto deste ano no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Segundo o Promotor de Justiça e Ouvidor à época, Celso Antonio Botelho de Carvalho, durante essa audiência pública, ficou definido, a curto prazo, pela criação de locais para alimentação, higiene e abrigo imediato, com locação social, para aqueles que estão efetivamente sem lugar para pernoitarem, dormindo na rua, viadutos, prédios abandonados, relentos, prédios em construção, etc.

Sem esse abrigo, segundo os participantes da audiência, “não há como solucionar os problemas deles, visto que os moradores em situação de rua têm como um dos perfis o de não pararem em locais certos, portanto, não tem como fornecer-lhes medicamentos e de receberem o tratamento multidisciplinar, etc.”.

Durante a audiência, foram abordados assuntos relacionados causas de irem para a rua; higiene diária; alimentação; trabalho, profissionalização e lazer; e moradia, objetivando obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes à população em situação de rua na capital, visando auxiliar o gestor público na formulação das políticas públicas favorecendo essa população em projetos de inclusão produtiva.

Causas

Os motivos de irem para as ruas, segundo pesquisa da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), são oriundas das drogas (álcool e outras), com 74% dos casos; desentendimento familiar, 13% e falta de vagas no emprego, 13%. A Ouvidoria consultou 52 moradores em situação de rua.

Foi sugerido pelos participantes da audiência pública: a) o atendimento célere e eficiente do usuário de droga, pelo Poder Público, quando na crise de abstinência, devendo haver um local para ser encontrado e medicado corretamente; b) o Poder Público deverá arcar com as despesas dos moradores em situação de rua dependentes que desejarem ser internados nas Comunidades Terapêuticas; c) os moradores em situação de rua, com pouco desenvolvimento mental, deverão ser internados separados dos demais, ainda que em locações sociais, com poucos usuários, de forma que tenham condições de receberem tratamento digno; d) gestão partilhada e integrada entre Estado, União, Município e a sociedade civil, devendo haver aumento nos investimentos públicos na mencionada área.

Higiene diária

Com relação à higiene diária, essa pesquisa da Ouvidoria mostra que 96% dos entrevistados informaram que não fazem higiene diária e todos afirmaram que desejam um local para tomar banho e trocar roupas. Foi sugerida a designação de um local estratégico para a higiene pessoal dos moradores em situação que enfrentam problemas com a falta de higiene.

Alimentação

A pesquisa da Ouvidoria do MPMS com relação à alimentação mostra que apenas 42% dos moradores de rua jantam e somente 4% almoçam e jantam. Foi sugerida a criação de restaurante comunitário a ser mantido pelo órgão público, com localização estratégica, onde a sociedade civil poderá ser parceira do gestor público; bem como seguir as diretrizes da rede de proteção social.

Trabalho e lazer

Com relação ao trabalho, profissionalização e lazer (média das pesquisas da Ouvidoria e do Centro-Pop), 6,5% dos entrevistados não são alfabetizados, 16% não tem qualificação profissional e os demais com profissões e com grau de instrução (74% 1º grau).

Para enfrentar essa situação, os participantes da audiência pública sugeriram: a) preparar o morador em situação de rua para o trabalho e para frequentar cursos profissionalizantes; b) fazer convênios com (Senai/Senac/Sesi), após a preparação do morador em situação de rua para tal; c) o gestor público deverá estabelecer cotas de reservas, a favor dos moradores em situação de rua, com as empreiteiras vencedoras de licitações públicas; d) pedir, na área do lazer, o apoio dos órgãos públicos ou até dos privados.

Moradia

Com relação à moradia, a pesquisa da Ouvidoria que consultou 52 moradores em situação de rua, constatou que 77% dos entrevistados não têm local para pernoites, porém todos pediram um local para pouso.

Os representantes de órgãos públicos ou organizações civis sugeriram: a) habitação coletiva (podendo ser locação social), divididas por sexo, e estruturas individuais para o atendimento das famílias; b) preparar o morador em situação de rua para receber imóvel residencial de forma definitiva; c) fomentar a criação da Associação de Moradores em Situação de Rua na capital.