Código Penal: Fonteles critica proposta que libera aborto até a 12ª semana

Pontos polêmicos do projeto de reforma do Código Penal foram discutidos hoje na comissão especial de senadores criada para analisar a proposta formulada por uma comissão de juristas. Em audiência com o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Hélcio Madeira, os senadores debateram diversos pontos do projeto, entre eles a proposta de liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Assim como Fonteles, Madeira também criticou o modelo de descriminalização do aborto que foi proposto pela comissão de juristas que formulou o anteprojeto do Código Penal. Na opinião dele, alguns pontos ficaram vagos e foram criadas tantas exceções que as hipóteses que configuram crime é que passaram a ser minoria.

A comissão especial que analisa a proposta de reforma do código manterá a rotina de audiências públicas até junho. Após o recesso legislativo o relatório final do senador Pedro Taques (PDT-MT) deverá ser apresentado e votado. Em seguida, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara. Uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público também foi instalada para fazer sugestões ao texto.