Após denúncia de ‘carta marcada’, prefeitura suspende licitação para contratar agências

Vereador usou tribuna da Câmara na quarta-feira para afirmar que a Agência Doze venceria a licitação. Hoje, a licitação foi suspensa.

Após denúncia no início da semana de “carta marcada”, foi suspensa a licitação que contrataria nove agências de publicidade para prestar serviços para a Prefeitura de Campo Grande nesta sexta-feira (20), conforme publicação do Diário Oficial do Município.

Na segunda-feira, o vereador Elizeu Dionizio (SDD) denunciou na tribuna da Câmara de Campo Grande que a Agência Doze venceria o certame, que tem R$ 15 milhões de dinheiro público empenhado.

A concorrência seria do tipo “técnica e preço”, ou seja, não venceria necessariamente a empresa que oferecesse o menor valor, já que a modalidade é diferente no ato convocatório.

As agências deveriam apresentar as exigências técnicas especificadas no edital, tais como a “prestação de serviços nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação”.

A prefeitura exigia como serviços complementares os “serviços especializados pertinentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias no assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução em ações de comunicação”.

De acordo com a lei federal n° 12.232/10, é preciso formar uma subcomissão técnica com, pelo menos, 3 (três) membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade responsável pela licitação. As inscrições para essa subcomissão foram iniciadas nesta semana e se encerraram hoje.